Procedimento Comum Cível 0047164-59.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32

Partes do Processo

MAYCON DO AMARAL LEAL

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS

OAB/RJ 154416·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:56

Decisão interlocutória

19/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:32

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/06/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/05/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 14:32

05/05/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 12:56

Baixa Definitiva

05/05/2025, 12:56

Decisão interlocutória

19/03/2025, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

18/02/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

23/01/2025, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/01/2025, 14:32

Decisão interlocutória

14/01/2025, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 15:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO14 Número: 00471645920184025101/TRF2

24/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAYCON DO AMARAL LEAL (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO PAULO PEREIRA DE BARROS (OAB RJ154416) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0047164-59.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES

08/03/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO14S)

05/09/2023, 10:35

Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

27/08/2020, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

25/08/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

31/07/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

24/07/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

24/07/2020, 21:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2020, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/07/2020, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

17/07/2020, 12:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 89

02/07/2020, 07:26

Juntada de Petição

01/07/2020, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 89 e 90

08/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 15:06

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/05/2020, 15:06

Autos com Juiz para Sentença

19/03/2020, 16:32

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 85 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/03/2020 16:23:33)

19/03/2020, 16:31

Juntado(a)

19/03/2020, 15:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ALAN CASTRO AZEVEDO E SILVA - EXCLUÍDA

19/03/2020, 15:12

Juntada de Petição

14/02/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 76

07/02/2020, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

26/01/2020, 12:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 21/02/2020

08/01/2020, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 76 e 77

14/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 20:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/12/2019, 20:44

Ato ordinatório praticado

04/12/2019, 20:44

Juntada de Petição

03/12/2019, 14:36

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 71

22/11/2019, 03:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

20/11/2019, 03:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

12/11/2019, 22:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

11/11/2019, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

09/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

08/11/2019, 23:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 04/11/2019 15:12:10)

04/11/2019, 15:24

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

31/10/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

30/10/2019, 17:11

Juntada de certidão

30/10/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:42

Juntado(a)

29/10/2019, 14:38

Juntado(a)

11/10/2019, 13:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRAO - EXCLUÍDA

10/10/2019, 15:58

Juntado(a)

10/10/2019, 15:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

04/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

18/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2019, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/02/2019, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

08/02/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/02/2019, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/02/2019, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2019, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2019, 14:02

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/12/2018, 01:12

Autos com Juiz para Despacho - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/12/2018, 11:40

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

18/12/2018, 11:39

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

28/11/2018, 16:01

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

26/11/2018, 14:52

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

21/11/2018, 13:40

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

21/11/2018, 10:41

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJEFC-EDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO)

14/11/2018, 15:16

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

31/10/2018, 17:20

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

31/10/2018, 17:19

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

23/10/2018, 18:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

01/10/2018, 13:54

Intimação de Informação de Secretaria - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:26

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:21

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:20

Devolução de Remessa - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

25/09/2018, 12:19

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2018, 17:41

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

19/09/2018, 17:40

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

04/09/2018, 17:40

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

15/08/2018, 14:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

10/08/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Recurso - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/08/2018, 18:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/08/2018, 17:55

Remessa Interna - (JRJVLO-VANUSA LINS DE MELLO)

09/08/2018, 11:14

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJJVH-JOSIANE DALLAVECHIA)

08/08/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

21/06/2018, 13:27

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

21/06/2018, 13:26

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

20/06/2018, 18:50

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

20/06/2018, 18:49

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

05/06/2018, 14:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

17/05/2018, 12:34

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

08/05/2018, 13:09

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

04/05/2018, 14:42

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/05/2018, 18:08

Devolução de Remessa - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/05/2018, 18:07

Juntada - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

03/05/2018, 16:47

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

13/04/2018, 18:11

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 12:26

Remessa Interna - (JRJZKF-RODRIGO FERREIRA FOGAÇA)

06/04/2018, 12:13

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Medida Liminar - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

04/04/2018, 11:34

Certidão - (JRJUJQ-RAFAEL ZANETTE ARDUINI)

04/04/2018, 11:30

Remessa Interna - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

02/04/2018, 16:33

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/04/2018, 16:19

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/04/2018, 14:17

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/04/2018, 11:05

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

02/04/2018, 10:19

SENTENÇA

•29/05/2020, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/12/2019, 20:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2018, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2018, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 11:34