Recurso Especial 5055240-50.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2025

Valor da Causa

R$ 38.274,62

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 21ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 21ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 32 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TEIXEIRA REIS

CPF

Autor

BENEDITA MARIZ VAZ E DIAS

CPF

Autor

CARMI CHAVES FEITOSA

CPF

Autor

EONICE MACHADO TAROUCO SALDANHA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

BRUNO VAZ DE CARVALHO

OAB/RJ 097626·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

ANDRE LUIZ TEIXEIRA REIS

CPF

Autor

BENEDITA MARIZ VAZ E DIAS

CPF

Autor

CARMI CHAVES FEITOSA

CPF

Autor

EONICE MACHADO TAROUCO SALDANHA

CPF

Autor

GRACIETE OLIVEIRA PEDREIRA

CPF

Autor

KATIA MARILIA DE ARAUJO

CPF

Autor

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

CPF

Autor

ROSANI HELENA DOS REIS MARQUES

CPF

Autor

ROSELI BEZERRA DE MELO

CPF

Autor

VERA LUCIA PEREIRA RODRIGUES

CPF

Autor

WILMA LAPA DA ROCHA AFONSO

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

24/02/2026, 14:33

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/12/2025

18/12/2025, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/12/2025, 02:01

Conhecido o recurso de ANDRE LUIZ TEIXEIRA REIS, BENEDITA MARIZ VAZ E DIAS, CARMI CHAVES FEITOSA, EONICE MACHADO TAROUCO SALDANHA, GRACIETE OLIVEIRA PEDREIRA, KATIA MARILIA DE ARAUJO, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, ROSANI HELENA DOS REIS MARQUES, ROSELI BEZERRA DE MELO, SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, VERA LUCIA PEREIRA RODRIGUES e WILMA LAPA DA ROCHA AFONSO e provido

16/12/2025, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/12/2025

16/12/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

19/08/2025, 11:00

Distribuído por dependência ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1182555 (2010/0035272-7)

19/08/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/07/2025, 08:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 08:45

Acórdão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:45

Acórdão

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:45

Todos os documentos(26)

DECISÃO TERMINATIVA

•16/12/2025, 19:20

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/07/2025, 08:45

Acórdão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:45

Acórdão

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Decisão de Tribunal Superior

•21/07/2025, 08:45

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 08:45

Acórdão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Sentença

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45

Decisão

•21/07/2025, 08:45