Apelação / Remessa Necessária 5082059-53.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Processo Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/04/2025

Valor da Causa

R$ 88.892,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 29ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

CARLOS ROGERIO SANCHES REGO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LAURA DA FONSECA AMADO

OAB/RJ 111187·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:05

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/04/2025, 11:55

Todas as movimentações(85)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

26/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/08/2025, 18:02

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 76

01/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 76

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 15:33

31/07/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

30/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 15:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

30/07/2025, 13:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/07/2025, 13:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

03/04/2025, 01:05

Juntada de certidão

02/04/2025, 13:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

02/04/2025, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/04/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

22/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

20/03/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2025, 17:11

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

11/03/2025, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

24/02/2025, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

24/01/2025, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 56

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/12/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/12/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/12/2024, 13:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

05/12/2024, 17:44

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - GAB23 -> GAB32

03/12/2024, 13:22

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

03/12/2024, 12:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 11:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

03/12/2024, 11:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 11:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

02/12/2024, 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

02/12/2024, 10:34

Juntada de certidão

23/10/2024, 13:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

21/10/2024, 19:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/11/2024 13:00 a 19/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 137

21/10/2024, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

21/10/2024, 19:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

21/10/2024, 16:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

18/09/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/09/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

16/09/2024, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/09/2024, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

29/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

29/08/2024, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

28/08/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 16:19

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB32 -> SUB8TESP

21/08/2024, 13:44

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

26/04/2024, 15:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB8TESP -> GAB32

26/04/2024, 15:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2024, 11:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

25/04/2024, 11:33

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23

19/04/2024, 16:55

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP

19/04/2024, 15:28

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24

18/04/2024, 16:16

Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)

16/04/2024, 17:03

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 26

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

05/08/2022, 15:01

Juntada de certidão

05/08/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

20/07/2022, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

20/07/2022, 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/07/2022, 12:50

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

18/07/2022, 12:49

Distribuído por sorteio

15/07/2022, 17:03

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 11:09

EXTRATO DE ATA

•02/12/2024, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:23

ACÓRDÃO

•25/04/2024, 11:33

EXTRATO DE ATA

•16/04/2024, 17:03