Procedimento Comum Cível 0211632-74.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2017

Valor da Causa

R$ 24.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ISSA

CPF·Representa: Autor

GISELE LIMA DOS SANTOS FALCAO

OAB/RJ 174263·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 23:59

Despacho

13/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:02

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 10:48

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 02116327420174025101

03/04/2023, 19:52

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

31/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/10/2023, 22:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/10/2023, 23:59

Despacho

13/10/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2023, 16:02

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 19:03

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2023, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/07/2023, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/06/2023, 10:48

Determinada a intimação

14/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2023, 14:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO30 Número: 02116327420174025101

03/04/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ARAO TEIXEIRA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: GISELE LIMA DOS SANTOS PEREIRA (OAB RJ174263) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0211632-74.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 261) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIO30 -> TRF2

10/02/2021, 23:12

Despacho

05/02/2021, 16:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/01/2021, 14:57

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

12/12/2020, 03:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 23:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

25/10/2020, 00:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

23/10/2020, 12:43

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74

22/10/2020, 15:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

22/10/2020, 06:48

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 70 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 19/10/2020 14:14:37)

19/10/2020, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2020, 14:17

Ato ordinatório praticado

19/10/2020, 14:17

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

18/10/2020, 01:58

Juntada de Petição

14/10/2020, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/10/2020, 22:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

07/10/2020, 06:28

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

28/09/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 10:59

Despacho

28/09/2020, 10:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 10:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

11/09/2020, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/05/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

05/05/2020, 09:02

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/04/2020, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/04/2020, 16:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMANDO DO EXERCITO - EXCLUÍDA

27/04/2020, 16:41

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

24/04/2020, 18:21

Autos com Juiz para Sentença

09/07/2019, 13:29

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

08/07/2019, 19:38

Autos com Juiz para Sentença - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/07/2019, 18:01

Devolução de Remessa - (JRJLUW-LEANDRO DA SILVA BARD)

08/07/2019, 18:00

Remessa Interna - (JRJPWD-PAULINA DE CARVALHO HERMÓGENES DE OLIVEIRA)

17/05/2019, 17:38

Devolução de Remessa - (JRJQNM-JACQUELINE DO NASCIMENTO MONTEIRO)

10/05/2019, 11:40

Certidão - Citação/Intimação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

24/04/2019, 09:16

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/04/2019, 15:55

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/04/2019, 15:54

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

16/04/2019, 15:53

Remessa Interna - (JRJQVK-FERNANDA ALVES VARGAS)

16/04/2019, 13:34

Juntada - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/10/2018, 12:59

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/09/2018, 09:43

Remessa Interna - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

03/09/2018, 18:36

Devolução de Remessa - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

03/09/2018, 18:33

Juntada - (JRJDQP-ADRIANA MARIA PESSANHA PEREIRA)

28/08/2018, 10:42

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

02/08/2018, 15:28

Juntada - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

02/08/2018, 11:24

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

20/07/2018, 15:11

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

13/07/2018, 16:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

13/07/2018, 16:11

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

10/07/2018, 17:19

Remessa Interna - (JRJFIN-FERNANDO IBELLI DE ANDRADE)

10/07/2018, 14:38

Localização Interna - (JRJIDP-MICHELLE CORDEIRO RODRIGUES)

06/07/2018, 09:31

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

07/05/2018, 13:54

Autos com Juiz para Despacho - (JRJLCC-LUIS CARLOS DOS SANTOS CONSTANTINO)

07/05/2018, 13:46

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHWD-THAMYRES GAMMARO DE OLIVEIRA)

03/05/2018, 16:41

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

02/05/2018, 11:34

Remessa Interna - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

28/04/2018, 00:50

Remessa Interna - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

04/04/2018, 09:37

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/03/2018, 19:23

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

20/03/2018, 13:05

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

12/03/2018, 20:17

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

09/03/2018, 12:14

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

09/03/2018, 08:51

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/03/2018, 14:59

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/03/2018, 14:58

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/03/2018, 14:33

Devolução de Remessa - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

02/03/2018, 14:32

Juntada - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

01/03/2018, 11:51

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Réplica - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

07/02/2018, 15:56

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/01/2018, 12:05

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/01/2018, 12:04

Devolução de Remessa - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

30/01/2018, 12:03

Devolução de Remessa - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

15/12/2017, 14:20

Juntada - (JRJOCP-MONICA CERDEIRO PORTELLA)

14/12/2017, 17:23

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQTP-JAMES CORBERT PEREIRA)

07/12/2017, 08:44

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Resposta - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/12/2017, 19:35

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJGJA-GUSTAVO ARAUJO)

05/12/2017, 19:34

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJVSW-VICTOR SILVA DE AMARAL)

27/11/2017, 11:21

Conclusão para Decisão - Não Concedida a Antecipação de tutela - (JRJPCD-PAULA DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS)

21/11/2017, 17:49

Remessa Interna - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

21/11/2017, 13:04

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJVTD-VANESSA DE CASTRO RODRIGUES)

21/11/2017, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 10:59

SENTENÇA

•24/04/2020, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 09:43

SENTENÇA

•07/05/2018, 13:54

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2018, 14:33

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 17:49