Apelação Cível 0044857-45.2012.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.224,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · (Extinto)Juízo Substituto da 15ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO DE LACERDA

CPF

Reu

JUSELINA AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES

CPF

Reu

IVAN RIBEIRO DE SA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

CARLOS MAGNO DE LACERDA

CPF

Reu

JUSELINA AMORIM DA SILVA

CPF

Reu

GLORIA MARIA MARCELO DE GOES TELLES

CPF

Reu

IVAN RIBEIRO DE SA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DOS SANTOS

CPF

Reu

SINDICATO DOS TRAB.EM EDUCACAO DA U.F.DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044857452012402510120260427095224

27/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Todas as movimentações(189)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0044857452012402510120260427095224

27/04/2026, 09:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Decisão interlocutória

22/04/2026, 18:52

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

22/04/2026, 18:52

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:52

22/04/2026, 18:52

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

17/04/2026, 19:20

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

17/04/2026, 09:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 180

17/04/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178

18/03/2026, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

25/02/2026, 07:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178

24/02/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177, 178

23/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 11:42

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

20/02/2026, 11:22

Juntado(a)

19/02/2026, 16:03

Juntado(a)

19/02/2026, 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/02/2026, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

06/02/2026, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2026<br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b>

22/01/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2026

21/01/2026, 13:31

Cancelada a movimentação processual - (Evento 164 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 13:25:34)

21/01/2026, 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 162 - Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - 21/01/2026 12:49:58)

21/01/2026, 13:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/02/2026 00:00 a 05/02/2026 18:00</b><br>Sequencial: 36

16/01/2026, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/01/2026, 16:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

15/12/2025, 13:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR

03/12/2025, 09:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 145

03/12/2025, 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/12/2025, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/12/2025, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 138, 141, 139, 140, 142 e 143

27/11/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/11/2025, 10:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/11/2025, 10:48

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

27/11/2025, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

27/11/2025, 07:32

Publicado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143

24/11/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 138, 139, 140, 141, 142, 143

19/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 14:39

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> OEsp

18/11/2025, 14:07

Juntado(a)

18/11/2025, 14:06

Remetidos os Autos - AREC -> OEsp

14/11/2025, 12:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/11/2025, 11:51

Pedido não conhecido - por unanimidade

13/11/2025, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

04/11/2025, 14:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/10/2025<br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b>

17/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/10/2025

16/10/2025, 18:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/11/2025 00:00 a 06/11/2025 18:00</b><br>Sequencial: 63

16/10/2025, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

16/10/2025, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Remetidos os Autos com decisão/despacho - 11/10/2025 10:46:08)

11/10/2025, 10:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/10/2025, 10:47

Juntada de Petição

08/10/2025, 15:35

Juntada de Petição

15/09/2025, 16:37

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

05/09/2025, 18:58

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 96, 99, 97, 98, 103, 100, 101 e 102

05/09/2025, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/09/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/09/2025, 15:58

Juntada de Petição

05/09/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

03/09/2025, 15:40

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:13

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:12

Juntada de Petição

03/09/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

23/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99, 100, 101

13/08/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2025, 15:07

Recurso Especial não admitido

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

12/08/2025, 17:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/08/2025, 17:55

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

15/04/2025, 19:10

Juntada de certidão

15/04/2025, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/04/2025, 05:43

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

14/04/2025, 18:39

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 85

14/04/2025, 18:38

Juntada de Petição

12/04/2025, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/04/2025, 23:12

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/04/2025, 14:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

29/03/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

08/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:50

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:23

Juntada de Petição

13/02/2025, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69, 70, 71 e 72

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/02/2025, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/02/2025, 07:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2025, 07:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2025, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

22/01/2025, 20:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

22/01/2025, 20:38

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2024, 18:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/10/2024, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

10/09/2024, 01:01

Juntada de certidão

05/09/2024, 12:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/09/2024<br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b>

05/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/09/2024

04/09/2024, 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2024 13:00 a 30/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 26

04/09/2024, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

04/09/2024, 15:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

30/08/2024, 12:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

12/08/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/08/2024, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/08/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/08/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2024, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42 e 43

01/08/2024, 14:49

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

31/07/2024, 13:55

Juntada de Petição

31/07/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/07/2024, 17:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/07/2024, 17:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

16/07/2024, 17:34

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

12/06/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 12:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Ato ordinatório praticado - 12/06/2024 12:33:33)

12/06/2024, 12:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Ato ordinatório praticado - 12/06/2024 12:28:17)

12/06/2024, 12:29

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

07/06/2024, 19:20

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB32

06/06/2024, 18:15

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/06/2024, 21:00

Juntada de Petição

05/06/2024, 17:05

Juntada de certidão

17/05/2024, 12:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

17/05/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2024<br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b>

17/05/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2024

14/05/2024, 19:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2024 13:00</b><br>Sequencial: 3

14/05/2024, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

14/05/2024, 18:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

10/05/2024, 14:41

Retirado de pauta

05/04/2024, 12:51

Juntada de Petição

12/03/2024, 12:25

Juntada de certidão

08/03/2024, 14:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

06/03/2024, 16:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2024 13:00</b><br>Sequencial: 34

06/03/2024, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>

06/03/2024, 15:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

01/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

11/07/2022, 16:01

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

11/07/2022, 15:19

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB24 para GAB32) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

07/07/2021, 13:20

Juntada de certidão

07/07/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

07/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

24/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/05/2021, 10:45

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

13/05/2021, 14:58

Distribuído por sorteio

12/05/2021, 13:49

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:03

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 14:06

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 20:38

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 17:34

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 18:52

ACÓRDÃO

•19/02/2026, 16:03

EXTRATO DE ATA

•12/02/2026, 13:46

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2025, 10:48

ACÓRDÃO

•18/11/2025, 14:06

EXTRATO DE ATA

•13/11/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 14:23

ACÓRDÃO

•22/01/2025, 20:38

EXTRATO DE ATA

•02/10/2024, 18:13

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 14:41

ACÓRDÃO

•16/07/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 19:20

EXTRATO DE ATA

•05/06/2024, 21:00