Procedimento Comum Cível 5006044-43.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2021

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 20ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

THIAGO PEREIRA DE SOUZA FARIA

CPF

Autor

SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA

CNPJ

Reu

CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADEMILSON COSTA

OAB/RJ 077291·CPF·Representa: Autor

SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA

OAB/RJ 206739·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA

OAB/RJ 141193·CPF·Representa: Réu

MAURO LAURIA REIS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA FARIAS LACERDA

OAB/RJ 204560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ADEMILSON COSTA

OAB/RJ 077291·CPF·Representa: Autor

SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA

OAB/RJ 206739·CPF·Representa: Autor

LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA

OAB/RJ 141193·CPF·Representa: Réu

MAURO LAURIA REIS

CPF·Representa: Réu

GABRIELA FARIAS LACERDA

OAB/RJ 204560·CPF·Representa: Réu

MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES

OAB/RN 005553·CPF·Representa: Réu

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/RJ 099589·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

02/07/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

21/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Despacho

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50060444320214025101/TRF2

05/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:14

Todas as movimentações(142)

Baixa Definitiva

02/07/2024, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 133

02/07/2024, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

28/06/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:30

21/06/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

13/06/2024, 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/06/2024, 16:37

Despacho

12/06/2024, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 18:14

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50060444320214025101/TRF2

05/06/2024, 17:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

15/05/2024, 15:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

15/05/2024, 13:46

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00847695484 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

23/04/2024, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: THIAGO PEREIRA DE SOUZA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): SAMMYTA ZILLMANN ROCHA COSTA (OAB RJ206739) ADVOGADO(A): ADEMILSON COSTA (OAB RJ077291) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CONSTRUTORA ANDRADE ALMEIDA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GABRIELA FARIAS LACERDA INTERESSADO: CASAPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) INTERESSADO: SR4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO LAURIA REIS ADVOGADO(A): LEONARDO DUARTE ALVES VIEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5006044-43.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 61) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

11/10/2023, 12:21

Juntada de Petição

11/10/2023, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

11/10/2023, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

07/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/09/2023, 17:50

Despacho

27/09/2023, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2023, 11:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 108 e 110

27/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111

19/09/2023, 01:04

Juntada de Petição

18/09/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 110

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

25/08/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/08/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

23/08/2023, 17:40

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

28/06/2023, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

09/06/2023, 21:35

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 15:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

20/04/2023, 15:51

Juntada de Petição

20/04/2023, 15:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026

16/04/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/04/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

04/04/2023, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/03/2023, 03:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

22/03/2023, 18:14

Juntada de Petição

22/03/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

22/03/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

13/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

01/03/2023, 06:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/02/2023, 16:41

Despacho

27/02/2023, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

25/02/2023, 01:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

17/02/2023, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

28/01/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

21/12/2022, 13:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

21/12/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/12/2022, 01:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA099589 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ)

11/12/2022, 18:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:45

Intimação por Edital

30/11/2022, 11:53

Juntada de certidão

30/11/2022, 11:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/03/2023

30/11/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022

29/11/2022, 14:31

Expedição de Edital - intimação

29/11/2022, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

26/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

25/11/2022, 20:47

Juntada de Petição

25/11/2022, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/11/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

17/11/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2022, 13:57

Despacho

14/11/2022, 22:39

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2022, 14:17

Juntado(a)

14/11/2022, 13:41

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 53 - Juntado(a) - 11/11/2022 18:51:15

14/11/2022, 13:31

Juntado(a)

11/11/2022, 18:51

Juntado(a)

11/11/2022, 18:44

Despacho

03/11/2022, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2022, 15:27

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 44

03/11/2022, 15:26

Juntada de Petição

01/11/2022, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

26/04/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

31/03/2022, 18:42

Expedição de Carta pelo Correio - intimação

27/08/2021, 13:35

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 13:33

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/07/2021, 13:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

21/07/2021, 21:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13

21/07/2021, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/07/2021, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50014696620214020000/TRF2

13/07/2021, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2021, 13:46

Despacho

02/07/2021, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 13:26

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50014696620214020000/TRF2 referente ao evento 44

14/06/2021, 18:09

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014696620214020000/TRF2

27/05/2021, 12:49

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 31 - Conhecido o recurso e provido - 27/05/2021 12:48:12) Número: 50014696620214020000/TRF2

27/05/2021, 12:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50014696620214020000/TRF2

27/05/2021, 12:48

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2021, 15:31

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 09:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/04/2021, 12:34

Despacho

21/04/2021, 21:10

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 16:05

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2021, 13:02

Juntada de certidão

15/04/2021, 13:01

Juntada de Petição

05/04/2021, 17:20

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 13:49

Juntada de peças digitalizadas

05/04/2021, 13:46

Juntada de Petição

30/03/2021, 22:40

Juntada de Petição

12/03/2021, 19:57

Juntada de Petição

11/03/2021, 17:34

Juntada de Petição

04/03/2021, 19:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 10:24

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 10:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

25/02/2021, 10:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

24/02/2021, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

21/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/02/2021, 19:32

Despacho

11/02/2021, 17:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 16:39

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50014696620214020000/TRF2

11/02/2021, 14:34

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50014696620214020000/TRF2

11/02/2021, 11:12

Declarada incompetência

08/02/2021, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2021, 11:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/02/2021, 12:45

Distribuído por sorteio

05/02/2021, 11:02

SENTENÇA

•23/08/2023, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2023, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2023, 14:34

OUTROS

•24/11/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 22:39

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 17:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/04/2021, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2021, 11:14