Agravo em Recurso Especial 5011102-04.2021.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2024

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 03 2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 03

Partes do Processo

ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.

CNPJ

Autor

STORE MANIA COMERCIO E IMPORTACAO DE ARTIGOS DOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/11/2024, 15:03

Transitado em Julgado em 25/11/2024

25/11/2024, 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 960279/2024

29/10/2024, 17:41

Protocolizada Petição 960279/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/10/2024

29/10/2024, 17:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

28/10/2024, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/10/2024, 18:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

24/10/2024, 21:10

Conheço do agravo de ESTOK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S.A para não conhecer do Recurso Especial

24/10/2024, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2024, 12:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2024, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/08/2024, 12:02

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/10/2024, 21:10

Acórdão

•26/08/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Acórdão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57

Decisão

•26/08/2024, 11:57