Execução de Título Extrajudicial 0054706-70.2014.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 0054706-70.2014.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXECUTADO: VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS EDITAL Nº 510012654991 CHAVE DO PROCESSO PARA CONSULTA:279060366319 (deverá ser digitado o número do processo, a chave acima informada e/ou o código disponibilizado no sítio https://eproc.jfrj.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ Nº 90871766787, PELO PRAZO DE PRAZO 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: O(A) DOUTOR(A) MARIA ALICE PAIM LYARD, JUIZ(A) FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NOMEADO(A) NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: F A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª Vara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar – Centro – RJ – Cep 20040-009, se processam os autos Nº00547067020144025101, em que são partes ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL de INTIMAÇÃO de VALERIA SIQUEIRA DOS SANTOS, CPF: 90871766787, que se encontra em local incerto e não sabido, para, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, tomar ciência da sentença proferida nos autos do processo em epígrefe, abaixo transcrita, e apresentar contrarrazões de apelação, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC. SENTENÇA: Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0054706-70.2014.4.02.5101/RJ Vistos etc.Trata-se de execução de título extrajudicial.Intimada a parte exequente da infrutífera localização de bens penhoráveis, foi determinada a suspensão da presente execução pelo prazo de 1 ano no evento 37.Decorrido o prazo de que trata o § 1o do art. 921 do CPC, ou seja, o prazo de um ano, sem manifestação da parte exequente, recomeçou a correr o prazo de prescrição intercorrente.No caso concreto, os autos ficaram arquivados desde 13/09/2018, sem qualquer manifestação da parte exequente.Intimada na forma do artigo 921, § 5.º do CPC, a parte exequente se limitou a requerer a localização de bens (evento 65).Assim, conclui-se que ocorreu a prescrição intercorrente do direito da exequente.Pelo exposto, pronuncio a prescrição do crédito exequendo, extinguindo a presente execução, nos termos do artigo 487, inciso II, c/c art. 924, inciso V do Código de Processo Civil.Custas ex lege. Sem honorários.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.Apresentado recurso de apelação, DÊ-SE vista à parte contrária para contrarrazões, observadas as formalidades legais previstas no art. 1.010, §§ 1.º e 2.º, do CPC, e, após, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região (art. 1.010, § 3.º, do CPC), com as homenagens de estilo.P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento do intimando, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume deste Juízo da 21ª Vara Federal. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05/03/2024. Eu, SIDINEIA CORDEIRO BARRETO o digitei, e eu,.....................ALEXANDRE CARVALHO MORENO, Diretor de Secretaira o conferi

07/03/2024, 00:00

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105 - Ciência Tácita

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Despacho

Conclusos para decisão/despacho

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Todas as movimentações(116)

legal

Todos os documentos(16)