Cumprimento de sentença 5004832-21.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2020

Valor da Causa

R$ 318.609,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 18ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

ISAAC VILLASBOAS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

PEDRO WAGNER ASSED PEREIRA

CPF·Representa: Réu

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Réu

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/03/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:57

Todas as movimentações(230)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2026, 11:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 220 e 221

12/04/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 20:27

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

28/03/2025, 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

28/03/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 17:37

Decisão interlocutória

25/03/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

22/03/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 10:57

Juntada de peças digitalizadas

07/03/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

08/12/2024, 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

07/12/2024, 23:59

Juntada de certidão

27/11/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2024, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

08/11/2024, 10:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

08/11/2024, 10:53

Decisão interlocutória

06/11/2024, 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 20:27

Conclusos para decisão/despacho

23/10/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

13/10/2024, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Determinada a intimação

02/10/2024, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 13:31

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2024, 17:22

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:22

Juntada de peças digitalizadas

01/10/2024, 17:21

Juntada de certidão

01/10/2024, 17:15

Decisão interlocutória

23/09/2024, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

25/08/2024, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

15/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

15/08/2024, 16:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186 e 187

15/08/2024, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:44

Juntada de peças digitalizadas

14/08/2024, 15:42

Decisão interlocutória

19/07/2024, 11:10

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

18/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

18/07/2024, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2024, 14:39

Juntada de peças digitalizadas

16/07/2024, 14:35

Decisão interlocutória

16/07/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

12/07/2024, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

12/07/2024, 10:29

Determinada a intimação

10/07/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

10/07/2024, 10:48

Decisão interlocutória

28/06/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

27/06/2024, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

02/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/05/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2024, 18:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

18/05/2024, 03:02

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/05/2024, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2024, 03:00

Determinada a intimação

18/04/2024, 18:51

Intimado em Secretaria

18/04/2024, 18:51

Expedição de Edital - intimação

07/03/2024, 23:25

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2024, 13:19

Juntada de certidão

07/03/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

07/03/2024, 09:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2024

07/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI EDITAL Nº 510012652511 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO: A Doutora ANDREA DE ARAUJO PEIXOTO, Juíza Federal da 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na forma da lei e no uso de suas atribuições: F A Z S A B E R a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria, tramitam os autos nº 5004832-21.2020.4.02.5101, movida por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO e que, nesta referida ação, foi determinada a INTIMAÇÃO EDITALÍCIA da parte RÉ, CONSTRUTORA FADO LOPES EIRELI, CNPJ Nº 03.587.294/0001-98 que se encontra em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, § 2º, IV, do CPC para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o depósito do valor indicado, nos termos do art. 523 do novo CPC, sob pena de serem acrescidos a multa e os honorários advocatícios de 10% previstos no parágrafo 1º do referido artigo. O prazo de quinze dias é contado a partir do trigésimo primeiro dia da publicação do presente Edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, será afixado este EDITAL no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), ficando o(s) citando(s) ciente(s) de que este Juízo localiza-se na Avenida Rio Branco, 243, 2º andar, Anexo II, Centro, Rio de Janeiro/RJ. DADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, 05/03/2024. Eu, MANOEL GUSTAVO DOS SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário, o digitei. Eu, JOSÉ LUIZ FRANCO VELHO, Diretor de Secretaria, o conferi. Edital 80 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004832-21.2020.4.02.5101/RJ

07/03/2024, 00:00

Intimação por Edital

06/03/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/03/2024

06/03/2024, 14:31

Expedição de Edital - intimação

05/03/2024, 16:07

Determinada a intimação

28/02/2024, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2024, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143 e 144

23/01/2024, 01:02

Juntada de Petição

28/11/2023, 17:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

03/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 16:42

Determinada a intimação

24/10/2023, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

24/10/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

07/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

05/09/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

05/09/2023, 22:00

Determinada a intimação

28/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 22:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/08/2023, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 17:43

Transitado em Julgado - Data: 23/08/2023

24/08/2023, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

10/07/2023, 08:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

10/07/2023, 08:58

Juntada de Petição

05/07/2023, 15:50

Julgado procedente o pedido

30/06/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/06/2023, 20:10

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/12/2022, 15:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 22:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/11/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 15:52

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

21/11/2022, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2022, 00:02

Determinada a intimação

17/11/2022, 00:02

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

08/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

16/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

12/09/2022, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

12/09/2022, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/09/2022, 00:25

Determinada a intimação

06/09/2022, 00:25

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 19:59

Determinada a intimação

22/07/2022, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

21/07/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

06/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 15:38

Determinada a intimação

27/05/2022, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

26/05/2022, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

17/05/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/04/2022, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

22/04/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - JFRJ-EDT-2022/00031 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

20/04/2022, 08:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

06/04/2022, 06:44

Intimação por Edital

09/03/2022, 17:29

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2022, 17:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 08/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/05/2022

08/03/2022, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/03/2022

07/03/2022, 12:54

Expedição de Edital - citação

18/02/2022, 17:10

Determinada a intimação

14/02/2022, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2022, 12:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

14/02/2022, 12:02

Juntada de Petição

11/02/2022, 23:12

Juntada de Petição

11/02/2022, 23:11

Juntada de peças digitalizadas

02/12/2021, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 13:32

Despacho

18/11/2021, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66

18/11/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 09:38

Juntada de Petição

17/11/2021, 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/10/2021, 06:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

31/08/2021, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/08/2021, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 14:03

Determinada a intimação

12/08/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 20:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55

28/07/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

20/07/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 18:03

Determinada a intimação

12/07/2021, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2021, 15:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 46

08/07/2021, 20:10

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 50

11/06/2021, 22:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/05/2021, 20:36

Despacho

28/04/2021, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2021, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 46

01/03/2021, 09:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

12/02/2021, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/02/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

09/02/2021, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 15:03

Convertido o Julgamento em Diligência

04/02/2021, 15:03

Autos com Juiz para Sentença

13/01/2021, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2021, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/11/2020, 16:32

Determinada a intimação

16/11/2020, 16:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/11/2020, 09:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

06/11/2020, 04:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 19:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 22:13

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

13/10/2020, 22:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2020, 18:23

Decisão interlocutória

14/09/2020, 13:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2020, 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

09/09/2020, 21:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/09/2020, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

26/08/2020, 04:11

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

03/08/2020, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 17

03/08/2020, 13:35

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

17/07/2020, 21:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 21:54

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2020, 11:01

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/06/2020, 11:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

01/06/2020, 12:12

Juntada de Petição

29/05/2020, 13:08

Juntado(a)

28/05/2020, 19:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 14:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 00:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

27/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 17:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:25

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4

04/03/2020, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

20/02/2020, 12:57

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/02/2020, 10:34

Despacho/Decisão - Determina Citação

30/01/2020, 16:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

28/01/2020, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 22:27

SENTENÇA

•30/06/2023, 20:10

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2024, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 23:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2024, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 22:27

SENTENÇA

•30/06/2023, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2022, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2022, 00:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 19:59

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2022, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2022, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2021, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 18:03

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2021, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2020, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2020, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2020, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2020, 16:13