Procedimento Comum Cível 5075469-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2022

Valor da Causa

R$ 168.888,86

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

LUCAS SOUZA DA SILVA ELIAS

CPF

Autor

VIA SUL ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAYO DA SILVA PAVAO

OAB/RJ 231868·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG 121515·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA

OAB/MG 112497·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

KAYO DA SILVA PAVAO

OAB/RJ 231868·CPF·Representa: Autor

DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO

OAB/MG 121515·CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA

OAB/MG 112497·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO

OAB/SP 188698·CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

12/12/2024, 14:32

Baixa Definitiva

05/07/2024, 07:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50754692620224025101/TRF2

04/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

24/04/2024, 13:19

Todas as movimentações(75)

Juntada de Petição - (P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P14795086915 - sadi bonatto)

25/01/2025, 15:24

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)

12/12/2024, 14:32

Baixa Definitiva

05/07/2024, 07:44

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

05/07/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66

27/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

26/06/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

18/06/2024, 09:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2024, 11:30

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 11:30

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO24 Número: 50754692620224025101/TRF2

04/06/2024, 02:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P26671631840 - CHRISTIANO CARVALHO DIAS BELLO)

24/04/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCAS SOUZA DA SILVA ELIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): KAYO DA SILVA PAVAO (OAB RJ231868) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: AGUAS DO ALVORADA INCORPORACAO IMOBILIARIA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO (OAB MG121515) APELADO: VIA SUL ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE ANDRADE ALVARENGA (OAB MG112497) ADVOGADO(A): DANIEL FERREIRA DE FARIA NETTO (OAB MG121515) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5075469-26.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO24 -> TRF2

28/12/2023, 07:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 53 e 52

15/12/2023, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2023, 01:05

Juntada de Petição

08/12/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/11/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 15:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2023, 15:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 44

14/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/11/2023, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

04/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/10/2023, 10:12

Julgado improcedente o pedido

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2023, 17:07

Alterado o assunto processual

04/10/2023, 13:44

Conclusos para julgamento

25/09/2023, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

25/09/2023, 21:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 29

22/09/2023, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

15/09/2023, 01:02

Juntada de Petição

14/09/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/08/2023, 18:32

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2023, 23:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 20

15/08/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/08/2023, 16:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/08/2023, 03:02

Juntada de Petição

02/08/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 18:28

Juntada de certidão

11/07/2023, 18:26

Juntada de Petição

03/05/2023, 21:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 21/04/2023 12:43:50)

28/04/2023, 16:22

Juntado(a)

22/03/2023, 17:42

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

14/12/2022, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

09/11/2022, 01:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

06/11/2022, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/11/2022, 01:05

Juntada de Petição

02/11/2022, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/10/2022, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 15:54

Despacho

03/10/2022, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 10:44

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 15:44

SENTENÇA

•09/10/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 23:03

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 15:54