Cumprimento de sentença 5085163-19.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInscrição em Cadastro Restritivo de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 23

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA

OAB/RJ 172474·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:39

Determinada a intimação

05/03/2026, 10:39

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:57

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 10:57

Despacho

01/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 16:08

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:08

Todas as movimentações(102)

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

13/03/2026, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2026, 10:39

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:02

05/03/2026, 10:39

Juntada de Petição

19/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 10:57

Juntada de peças digitalizadas

03/12/2025, 10:57

Despacho

01/12/2025, 12:02

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2025, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

03/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

11/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

10/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/09/2025, 16:08

Determinada a intimação

09/09/2025, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

26/06/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 20:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 17:48

Decisão interlocutória

25/04/2025, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

04/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

20/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/03/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 16:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

10/03/2025, 15:13

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

21/11/2024, 15:33

Despacho

21/11/2024, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

18/09/2024, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

09/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

30/08/2024, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 07:31

Juntada de Petição

16/07/2024, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 16:56

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:12

Juntada de certidão

20/06/2024, 14:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/06/2024, 14:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50851631920224025101/TRF2

20/06/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRANSPORTADORA JUCURUTU LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCO RODRIGO DE SOUZA DA COSTA (OAB RJ172474) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5085163-19.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

25/01/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/01/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

15/12/2023, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2023, 17:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 17:28

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,00 em 28/11/2023 Número de referência: 1121563

28/11/2023, 06:31

Juntada de Petição

23/11/2023, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

22/11/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/10/2023, 18:26

Julgado improcedente o pedido

16/10/2023, 18:26

Redistribuído por sorteio - (RJRIO12F para RJRIO17S)

06/09/2023, 16:34

Conclusos para julgamento

23/06/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/05/2023, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/05/2023, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

20/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2023, 19:19

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

31/03/2023, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/02/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/02/2023, 12:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/01/2023, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:23

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/11/2022, 23:59

Determinada a citação

10/11/2022, 11:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/11/2022, 11:51

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 09:11

Juntada de certidão

09/11/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

08/11/2022, 16:26

Determinada a intimação

07/11/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2022, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2022, 11:15

Juntada de certidão

07/11/2022, 11:15

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 07:31

IMPUGNAÇÃO

•16/07/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 10:43

SENTENÇA

•16/10/2023, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2022, 14:39