Execução Fiscal 0000804-56.2015.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 1.232,95

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL

OAB/RJ 157921·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS

CPF·Representa: Réu

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

PAMELA JULIA MUNIZ BARROS CANABAL

OAB/RJ 157921·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MACHADO FREIRE MARTINS

CPF·Representa: Réu

FRANCIMEIRE HERMOSINA DE BRITO

CPF·Representa: Réu

ELCIO FONSECA REIS

OAB/RJ 138058·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE

OAB/RJ 138142·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:06

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

06/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:04

Determinada a intimação

14/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

11/03/2025, 08:06

Transitado em Julgado

11/03/2025, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.

06/02/2025, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

Documentos

SENTENÇA

•13/12/2024, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:04

27/01/2025, 14:09

Juntada de Petição - COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (RJ138142 - CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE)

06/01/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

23/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2024, 16:00

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

13/12/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/12/2024, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/11/2024, 06:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 17:04

Determinada a intimação

14/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 18:54

Redistribuído por sorteio - (RJPET01F para RJRIOEF02S)

02/07/2024, 18:09

Despacho

02/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2024, 12:19

Juntada de peças digitalizadas

02/07/2024, 12:19

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 00008045620154025106/TRF2

02/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): RONALDO ESPINOLA CATALDI APELADO: COMARY INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): Carlos Eduardo de Toledo Blake (OAB RJ138142) ADVOGADO(A): ELCIO FONSECA REIS (OAB RJ138058) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0000804-56.2015.4.02.5106/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO

08/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJPET01 -> TRF

13/10/2020, 09:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

13/10/2020, 09:25

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 15:11

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 15:10

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 15:03

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

15/02/2018, 15:02

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Recurso - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/12/2017, 12:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

06/12/2017, 12:47

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/12/2017, 20:35

Juntada - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

04/12/2017, 08:34

Certidão - Citação/Intimação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/11/2017, 16:49

Devolução de Remessa - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

21/11/2017, 16:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Recurso - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/11/2017, 11:34

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

20/11/2017, 11:33

Localização Interna - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

16/11/2017, 19:34

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

21/02/2017, 16:39

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

18/01/2017, 12:51

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

17/01/2017, 11:38

Devolução de Remessa - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

06/12/2016, 17:59

Certidão - Citação/Intimação - (JRJEVT-ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS)

05/12/2016, 17:09

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/11/2016, 17:14

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJREZ-ALESSANDRA ANDRADE DUPREZ)

28/11/2016, 17:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGMT-GEOVANA MIRANDA DO NASCIMENTO)

04/09/2015, 18:02

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/04/2015, 13:18

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

17/04/2015, 13:03

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/04/2015, 13:43

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/04/2015, 13:42

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

10/04/2015, 13:41

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/04/2015, 18:03

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

02/03/2015, 17:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTWE-NATHALIA DE BRITTO ESTEVES)

26/01/2015, 15:19

Juntada - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/01/2015, 14:49

Devolução de Remessa - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/01/2015, 14:41

Certidão - Citação/Intimação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

16/01/2015, 14:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/01/2015, 13:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

15/01/2015, 12:51

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJSIK-SIMONE CRISTINA KAPPAUN STARCK)

09/01/2015, 11:22

Remessa Interna - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

08/01/2015, 18:40

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJCBV-CRISTIANE BALTHAZAR DA SILVEIRA SILVA)

08/01/2015, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2024, 18:08

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•02/07/2024, 12:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2017, 20:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2017, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2015, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2015, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2015, 11:22