Cumprimento de sentença 0095772-50.2016.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 287.684,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Volta Redonda

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 24

Partes do Processo

GIOVANI MOREIRA

CPF

Autor

SANDRA MARTINS MOREIRA

CPF

Autor

S2 CORES DA BARRA SPE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JARCI ANDRADE JUNIOR

OAB/RJ 152816·CPF·Representa: Autor

IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 120150·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BORGES DA SILVA

OAB/RJ 111487·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JARCI ANDRADE JUNIOR

OAB/RJ 152816·CPF·Representa: Autor

IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR

OAB/RJ 120150·CPF·Representa: Réu

RAFAELLA BORGES DA SILVA

OAB/RJ 111487·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

GIOVANNI CAMARA DE MORAIS

OAB/MG 077618·CPF·Representa: Réu

HENIO VIANA VIEIRA

OAB/MG 099008·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

11/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

01/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Todas as movimentações(152)

Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

13/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

12/05/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 146, 147

11/05/2026, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:26

IMPUGNAÇÃO

•08/05/2026, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:57

Juntada de Petição

08/05/2026, 19:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/04/2026, 03:03

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P04245876611 - HENIO VIANA VIEIRA)

15/04/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

01/04/2026, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 24/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

24/03/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. aos Eventos: 136, 137, 138, 139

23/03/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 22:19

Despacho

20/03/2026, 22:19

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:46

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

20/03/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 123 e 125

26/02/2026, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

13/02/2026, 03:18

Juntada de Petição

12/02/2026, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/02/2026, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126

05/02/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126

04/02/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 16:59

Despacho

03/02/2026, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2026, 16:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

03/02/2026, 16:28

Juntada de Petição

19/12/2025, 15:29

Baixa Definitiva

18/03/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

11/02/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112

27/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:02

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

26/01/2025, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2025, 19:36

Decisão interlocutória

14/01/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 13:07

Juntada de Petição

21/11/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

07/11/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/10/2024, 03:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 101

20/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

10/10/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:31

Despacho

10/10/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 16:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2024, 15:23

Recebidos os autos - TRF2 -> RJVRE03 Número: 00957725020164025104/TRF2

29/08/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARCI ANDRADE JUNIOR (OAB RJ152816) APELANTE: SANDRA MARTINS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARCI ANDRADE JUNIOR (OAB RJ152816) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE PIRES GODINHO PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: S2 CORES DA BARRA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELLA BORGES DA SILVA (OAB RJ111487) ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de JULHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0095772-50.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

12/06/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)

23/04/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GIOVANI MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARCI ANDRADE JUNIOR (OAB RJ152816) APELANTE: SANDRA MARTINS MOREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JARCI ANDRADE JUNIOR (OAB RJ152816) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELANTE: S2 CORES DA BARRA SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RAFAELLA BORGES DA SILVA (OAB RJ111487) ADVOGADO(A): IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR (OAB RJ120150) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0095772-50.2016.4.02.5104/RJ (Pauta: 167) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER

08/03/2024, 00:00

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

22/09/2023, 17:35

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE03 -> TRF2

30/03/2022, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 85

18/03/2022, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

10/03/2022, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

03/03/2022, 14:54

Juntada de Petição

28/02/2022, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85

19/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/02/2022, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2022, 15:19

Recebido o recurso de Apelação

09/02/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

08/02/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70 e 72

08/02/2022, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

05/02/2022, 01:25

Juntada de Petição

12/01/2022, 14:46

Juntada de Petição

12/01/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

20/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

13/12/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2021, 15:45

Julgado procedente em parte o pedido

10/12/2021, 15:45

Conclusos para julgamento

01/09/2021, 14:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

24/07/2021, 01:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

15/07/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição

28/06/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 19:23

Convertido o Julgamento em Diligência

22/06/2021, 19:23

Autos com Juiz para Sentença

09/12/2020, 15:11

Juntado(a)

03/08/2020, 17:00

Juntado(a)

26/05/2020, 19:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/04/2020, 18:11

Juntado(a)

07/04/2020, 18:10

Juntado(a)

07/04/2020, 18:00

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/06/2019, 22:01

Suspensão por AGUARDA DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

16/10/2017, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

27/09/2017, 11:03

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

20/09/2017, 17:50

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

20/09/2017, 17:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

30/07/2017, 11:17

Juntada - (JRJGSF-GERALDO DE SOUZA FERNANDES)

04/07/2017, 17:39

Devolução de Remessa - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

26/06/2017, 12:02

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

19/06/2017, 15:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

19/06/2017, 15:54

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJEYR-ALEXANDRE RAMOS MARINS)

02/05/2017, 15:42

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

28/03/2017, 10:58

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

20/03/2017, 13:39

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

09/03/2017, 11:05

Devolução de Remessa - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

09/03/2017, 10:37

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

07/03/2017, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

07/03/2017, 14:37

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

06/03/2017, 15:09

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

17/02/2017, 11:22

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZEJ-GEORGE FERREIRA PIMENTA)

19/01/2017, 18:14

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

13/12/2016, 17:36

Juntada - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

13/12/2016, 15:06

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

17/11/2016, 14:32

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

16/11/2016, 19:23

Juntada - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

16/11/2016, 19:13

Juntada - (JRJSAP-SILVANA ALVES DE PINHO)

11/11/2016, 21:28

Devolução de Remessa - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

19/10/2016, 13:19

Remessa, Carga Para CEF - Caixa Econômica Federal por motivo de Vista - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

18/10/2016, 15:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

18/10/2016, 15:56

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

17/10/2016, 19:20

Juntada - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

13/10/2016, 12:33

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

26/09/2016, 17:14

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

19/09/2016, 15:15

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/09/2016, 17:13

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

06/09/2016, 17:12

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

05/09/2016, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

02/09/2016, 15:00

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

02/09/2016, 14:07

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

02/09/2016, 13:52

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

01/09/2016, 12:01

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJZBS-RAIZA BHERING CORDEIRO E SILVA)

31/08/2016, 12:27

Conclusão para Decisão - Concedida a Medida Liminar - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

26/08/2016, 12:28

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJPBN-PAULA BUTLER AREAL NOGUEIRA)

26/08/2016, 12:27

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

24/08/2016, 16:33

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

24/08/2016, 11:07

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

24/08/2016, 11:02

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJRIO-ROSEMBERGUES DA SILVA GOMES)

25/07/2016, 16:17

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

20/07/2016, 16:05

Conclusão para Decisão - (JRJJEF-JEFERSON CÂNDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA)

20/07/2016, 13:34

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

19/07/2016, 15:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

19/07/2016, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:18

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:45

SENTENÇA

•22/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2017, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 17:36

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 13:26

IMPUGNAÇÃO

•08/05/2026, 19:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 22:19

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/02/2026, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2026, 16:59

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2025, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2025, 19:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2024, 16:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2022, 15:18

SENTENÇA

•10/12/2021, 15:45

SENTENÇA

•22/06/2021, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2017, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2017, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2016, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2016, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2016, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2016, 14:07

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2016, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2016, 13:34