Recurso Especial 5027854-83.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso EspecialIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA

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Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Autor

SERVILUB COMERCIO E SERVICO DE LUBRIFICACAO LTDA

CNPJ 10.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 11/03/2024

11/03/2024, 10:54

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/12/2023

01/12/2023, 05:41

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/11/2023, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/12/2023

30/11/2023, 11:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido em parte

30/11/2023, 11:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

15/11/2023, 21:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

15/11/2023, 21:35

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1122542/2023

15/11/2023, 21:26

Protocolizada Petição 1122542/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 15/11/2023

15/11/2023, 21:18

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

10/10/2023, 16:23

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

10/10/2023, 16:23

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

10/10/2023, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

21/09/2023, 16:24

Documentos

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•21/09/2023, 16:23

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