ANANA PRODUCOES EVENTOS E ASSESSORIA DE MARKETING LTDA
CNPJ
Autor
AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ARTHUR LIMA GUEDES
OAB/DF 018073·CPF·Representa: Autor
ANTONIO HENRIQUE MEDEIROS COUTINHO
OAB/DF 034308·CPF·Representa: Autor
AMANDA RIBEIRO LEMOS
OAB/DF 062933·CPF·Representa: Autor
VITORIA COSTA DAMASCENO
OAB/DF 060734·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 193199/2026
06/03/2026, 12:01
Protocolizada Petição 193199/2026 (PET - PETIÇÃO) em 06/03/2026
06/03/2026, 11:38
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
02/03/2026, 17:18
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
02/03/2026, 17:05
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 171699/2026
02/03/2026, 16:51
Protocolizada Petição 171699/2026 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 02/03/2026
02/03/2026, 16:39
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026
18/02/2026, 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
13/02/2026, 01:03
Indeferido o pedido de ANANA PRODUCOES AUDIOVISUAIS E EVENTOS LTDA de instauração de incidente de assunção de competência.
12/02/2026, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026
12/02/2026, 00:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)
07/03/2025, 20:45
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
07/03/2025, 20:25
Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 190599/2025
07/03/2025, 20:16
Protocolizada Petição 190599/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/03/2025
07/03/2025, 19:58
Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.