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Recurso EspecialGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Agravo de Instrumento · Gabinete da Vice-Presidência 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 334469/2026

Protocolizada Petição 334469/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/04/2026

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

Conhecido o recurso de AMERICO ALBANES SOARES BERNARDO, BARTOLOMEU DA SILVA MELO FILHO, CAMARGO MOREIRA E OURICURI ADVOGADOS, EBENEZER SIMOES SANTOS, EDUARDO GUILHERME DOS SANTOS e MARIA JOSE DE OLIVEIRA LIMA e provido

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 47510/2025

Protocolizada Petição 47510/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/01/2025

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 33330/2025

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

Protocolizada Petição 33330/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/01/2025

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

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