Cumprimento de sentença 5027419-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCréditos / Privilégios MarítimosResponsabilidade ContratualDIREITO MARÍTIMOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2023

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Remessa Necessária Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA

CNPJ

Autor

INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Reu

Advogados / Representantes

SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA

OAB/RJ 111113·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:54

Despacho

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 13:03

Determinada a intimação

25/06/2024, 13:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50274193220234025101/TRF2

24/06/2024, 18:59

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 15:54

Despacho

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

13/07/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

12/07/2024, 17:05

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

27/06/2024, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/06/2024, 13:03

Determinada a intimação

25/06/2024, 13:03

Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/06/2024, 12:41

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 12:40

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50274193220234025101/TRF2

24/06/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (OAB RJ111113) PARTE RÉ: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: INSPETOR CHEFE DA ALFÂNDEGA DO PORTO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 02 de ABRIL de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Remessa Necessária Cível Nº 5027419-32.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA PARTE

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

16/02/2024, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/02/2024, 19:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/12/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

25/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

15/11/2023, 15:27

Conclusos para julgamento

15/11/2023, 15:26

Determinada a intimação

15/11/2023, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

15/09/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

08/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

06/09/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

29/08/2023, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/08/2023, 16:12

Concedida a Segurança

29/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/08/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

29/08/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/06/2023, 18:32

Conclusos para julgamento

31/05/2023, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

19/05/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

15/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

12/05/2023, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

06/05/2023, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

05/05/2023, 10:44

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 150,00 em 15/04/2023 Número de referência: 1036602

15/04/2023, 06:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/04/2023, 09:34

Concedida a Medida Liminar

10/04/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/04/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 08:46

Distribuído por sorteio

07/04/2023, 21:14

SENTENÇA

•15/11/2023, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/11/2023, 13:09

SENTENÇA

•29/08/2023, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 17:36