Procedimento Comum Cível 0000032-03.2014.4.02.5115 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/02/2014

Valor da Causa

R$ 13.505.227,38

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Teresópolis

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:32

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 5 - PROC 6 - ATA 7 - INF 8 - Evento 215 - PETIÇÃO - 15/04/2026 16:40:52

06/05/2026, 17:03

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 20:11

Todas as movimentações(224)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 18:32

Desentranhado o documento - Ref.: Docs.: - PET 5 - PROC 6 - ATA 7 - INF 8 - Evento 215 - PETIÇÃO - 15/04/2026 16:40:52

06/05/2026, 17:03

Decisão interlocutória

04/05/2026, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2026, 17:53

Juntada de Petição

16/04/2026, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

15/04/2026, 16:40

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

09/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 212

08/04/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2026, 13:36

Convertido o Julgamento em Diligência

27/03/2026, 16:51

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

05/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 03:06

Juntada de Petição

23/02/2026, 17:02

Juntada de Petição

19/02/2026, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição

11/02/2026, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

05/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 200

04/02/2026, 02:06

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 22:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2026, 22:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2025, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

26/11/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191 - Ciência no Domicílio Eletrônico

14/11/2025, 22:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

14/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

06/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 190

05/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2025, 15:37

Decisão interlocutória

04/11/2025, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

28/10/2025, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

23/10/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

17/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 181

16/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 22:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/10/2025, 22:50

Ato ordinatório praticado

14/10/2025, 22:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/08/2025, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2025, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

01/07/2025, 01:14

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

20/06/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

18/06/2025, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

18/06/2025, 15:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 171

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000032-03.2014.4.02.5115/RJ AUTOR: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a petição do evento 167, defiro a suspensão da ação por 60 dias.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 10:48

Decisão interlocutória

17/06/2025, 10:48

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

13/06/2025, 01:09

Juntada de Petição

12/06/2025, 15:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

05/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

04/06/2025, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

04/06/2025, 18:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 161

04/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 0000032-03.2014.4.02.5115/RJ AUTOR: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - EM LIQUIDACAO ADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) ADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076) ATO ORDINATÓRIO Evento 151: (...) Decorrido o prazo, dê-se vista às partes.

04/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 17:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/05/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

29/03/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/03/2025, 10:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/03/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

20/03/2025, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

20/03/2025, 12:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/03/2025, 14:03

Despacho

19/03/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/02/2025, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/02/2025, 14:04

Despacho

04/02/2025, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

08/11/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/11/2024, 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/10/2024, 22:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/10/2024, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

28/10/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/10/2024, 18:06

Decisão interlocutória

25/10/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2024, 17:21

Juntada de Petição

04/09/2024, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

30/08/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

23/08/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

19/08/2024, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/08/2024, 21:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/08/2024, 16:27

Despacho

12/08/2024, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2024, 16:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte WILLIAMS GIANIZELLI RAPOSO - EXCLUÍDA

12/08/2024, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

19/07/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/07/2024, 22:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

30/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/06/2024, 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2024, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2024, 12:48

Decisão interlocutória

19/06/2024, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 13:15

Juntada de Petição

03/05/2024, 17:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

03/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/04/2024, 15:45

Despacho

19/04/2024, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

23/02/2024, 01:12

Juntada de Petição

21/02/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

14/02/2024, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/02/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/02/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/01/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

25/01/2024, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 18:12

Juntada de Petição

15/01/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/12/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

05/12/2023, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

16/11/2023, 13:06

Decisão interlocutória

09/11/2023, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 11:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/11/2023, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2023, 14:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/09/2023, 01:11

Juntada de Petição

12/09/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/09/2023, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/08/2023, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 12:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 75

31/08/2023, 12:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:11

Despacho

30/08/2023, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 17:08

Juntado(a)

11/07/2023, 17:06

Recebidos os autos - TRF2 -> RJTER01 Número: 00000320320144025115

28/06/2023, 14:11

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): CLAUDIA GUERRA MEROLA APELANTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023. Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0000032-03.2014.4.02.5115/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal PAULO LEITE

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A): RODRIGO FORCENETTE (OAB SP175076) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente 80 - 3a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 06ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 07 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 13 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual. Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 07 de março de 2023, com início às 14:00 horas. As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC). Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados. Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos. A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a. Turma Especializada). Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0000032-03.2014.4.02.5115/RJ (Pauta: 110) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

Remessa Externa - RJTER01 -> TRF

21/03/2021, 17:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

21/03/2021, 17:17

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/02/2016, 13:15

Certidão - Remessa à Distribuição das Turmas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

29/02/2016, 13:10

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

25/02/2016, 18:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

24/02/2016, 18:15

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

22/02/2016, 12:36

Juntada - (JRJORG-ROBSON RODRIGUES GOMES)

18/02/2016, 11:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/02/2016, 17:49

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/02/2016, 12:30

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

03/02/2016, 19:06

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

07/12/2015, 18:59

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

03/12/2015, 18:58

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

18/11/2015, 13:37

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

18/11/2015, 13:35

Juntada - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

17/11/2015, 18:28

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/11/2015, 13:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/11/2015, 13:03

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

16/11/2015, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Recurso - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

06/11/2015, 10:57

Certidão - Publicação - (JRJXBT-ALEXANDRE BARCELOS MACHADO TOSTE)

04/11/2015, 14:52

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJCMG-CAIO MÃ�RCIO GUTTERRES TARANTO)

14/10/2015, 17:37

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

23/07/2014, 17:59

Conclusão para Sentença - Resolução de Mérito - Pedido Improcedente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/07/2014, 19:23

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

22/07/2014, 19:20

Devolução de Remessa - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

21/07/2014, 18:32

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

11/07/2014, 14:38

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/07/2014, 18:07

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/07/2014, 18:01

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

01/07/2014, 18:00

Certidão - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

16/06/2014, 17:18

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

04/06/2014, 17:08

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:38

Devolução de Remessa - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:37

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:36

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:35

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:34

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:33

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:32

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:31

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:30

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:29

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:28

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:27

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:26

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:25

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:24

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:23

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:22

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:21

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:20

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:19

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:18

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:17

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:16

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:15

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:14

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:13

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:12

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:11

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:10

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:09

Juntada - (JRJEUU-EDUARDO LAUDE)

22/04/2014, 12:08

Certidão - Citação/Intimação - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

20/02/2014, 13:31

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Resposta - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/02/2014, 19:41

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/02/2014, 19:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/02/2014, 17:13

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJDMX-DANIEL MATTOS MARCOLINO)

10/02/2014, 17:02

Remessa Interna - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

05/02/2014, 17:58

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJMXV-MOACYR XAVIER DE ARAUJO JUNIOR)

05/02/2014, 17:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:23

INFORMAÇÃO

•15/04/2026, 16:40

SENTENÇA

•27/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:26

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 18:23

INFORMAÇÃO

05/05/2023, 00:00

13/02/2023, 00:00

•15/04/2026, 16:40

SENTENÇA

•27/03/2026, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/10/2025, 22:50

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 10:48

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2025, 20:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 15:11

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 17:06

ACÓRDÃO

•11/07/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 18:59

SENTENÇA

•22/07/2014, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2014, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2014, 17:13