Cumprimento de sentença 5013481-81.2020.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaContribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2020

Valor da Causa

R$ 19.716,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 14

Partes do Processo

UNIVERSO RURAL LTDA

CNPJ

Autor

LUANA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

IGOR ALTOE

CPF

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CRMV-ES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO DIAS VIANA JUNIOR

OAB/ES 019036·CPF·Representa: Autor

ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL

CPF·Representa: Réu

KENEDY ADANS ROELDES DALLY

OAB/ES 026141·CPF·Representa: Réu

FELIPE GOMES SARMENTO

OAB/ES 028168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

09/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Determinada a intimação

25/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

13/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

05/03/2026, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 178, 180, 188

04/03/2026, 13:34

Todas as movimentações(204)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 07:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 194, 195 e 196

09/04/2026, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

27/03/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/03/2026, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:38

26/03/2026, 10:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 194, 195, 196

26/03/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2026, 15:25

Determinada a intimação

25/03/2026, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 15:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 181, 182 e 183

13/03/2026, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

05/03/2026, 02:03

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 178, 180, 188

04/03/2026, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

04/03/2026, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

04/03/2026, 13:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

04/03/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

04/03/2026, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2026, 21:38

Determinada a intimação

03/03/2026, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2026, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 172, 173 e 174

19/02/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 13/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

13/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174

12/02/2026, 02:01

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 166

11/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

11/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

11/02/2026, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/02/2026, 14:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 166

06/02/2026, 18:23

Despacho

06/02/2026, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/02/2026, 17:01

Juntado(a)

06/02/2026, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

05/02/2026, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

05/02/2026, 11:44

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

05/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

04/02/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

04/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2026, 08:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155

04/02/2026, 02:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 19:35

Conclusos para julgamento

03/02/2026, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 145 e 144

03/02/2026, 15:55

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

03/02/2026, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

02/02/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 144, 145, 146

30/01/2026, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

26/01/2026, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência no Domicílio Eletrônico

07/12/2025, 21:29

Determinada a intimação

27/11/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134, 133 e 132

26/11/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

18/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

17/11/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134

14/11/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2025, 16:35

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

14/11/2025, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

14/11/2025, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

23/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

15/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 124

14/10/2025, 02:02

Determinada a intimação

13/10/2025, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/10/2025, 20:41

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 18:47

Juntada de Petição

03/09/2025, 18:10

Juntada de Petição

03/09/2025, 13:39

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 101

03/08/2025, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112, 113 e 114

29/07/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

14/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

11/07/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114

10/07/2025, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 05:31

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

10/07/2025, 05:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104 e 105

17/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103, 104 e 105

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 03:54

Julgado procedente em parte o pedido

09/05/2025, 03:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2025, 03:54

Conclusos para julgamento

22/11/2024, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/11/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93, 92 e 94

24/10/2024, 19:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93, 94 e 95

03/10/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:30

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2024, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

21/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

19/09/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

30/08/2024, 14:36

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 80

26/08/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 14:08

Determinada a intimação

26/08/2024, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2024, 13:06

Juntada de Petição

24/07/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

22/07/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/07/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

07/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2024, 19:55

Determinada a intimação

27/06/2024, 19:55

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2024, 19:04

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVITEF03 Número: 50134818120204025001/TRF2

30/05/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: IGOR ALTOE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS VIANA JUNIOR (OAB ES019036) APELANTE: LUANA LIMA DOS SANTOS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS VIANA JUNIOR (OAB ES019036) APELANTE: UNIVERSO RURAL LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO DIAS VIANA JUNIOR (OAB ES019036) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRMV-ES (EMBARGADO) PROCURADOR(A): ROBERTA LAVAGNOLI GAZEL MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5013481-81.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVITEF03 -> TRF2

19/02/2024, 21:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

30/01/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

23/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/12/2023, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/12/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 18:21

Determinada a intimação

13/12/2023, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/12/2023, 14:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51

01/12/2023, 17:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 51 e 52

09/11/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2023, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2023, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2023, 20:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/10/2023, 20:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/10/2023, 20:11

Conclusos para julgamento

30/10/2023, 19:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/10/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/06/2023, 14:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/05/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/02/2023, 11:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/08/2022, 13:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/03/2022, 18:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/02/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/10/2021, 18:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/09/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/05/2021, 14:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/01/2021, 14:42

Despacho

11/01/2021, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/01/2021, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/12/2020, 12:58

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

05/11/2020, 01:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

27/10/2020, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25

23/10/2020, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0034725-90.2016.4.02.5002/ES - ref. ao(s) evento(s): 21

20/10/2020, 15:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 20:21

Decisão interlocutória

13/10/2020, 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/10/2020, 20:21

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:24

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:24

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:24

Juntada de Petição

02/09/2020, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/07/2020, 17:10

Juntada de Petição

14/07/2020, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

14/07/2020, 10:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

28/06/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2020, 15:38

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 6, 5, 7 e 8

18/06/2020, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2020, 15:15

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/06/2020, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2020, 13:49

Juntada de Petição

12/06/2020, 20:59

Distribuído por dependência - Número: 00347259020164025002

12/06/2020, 20:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:01

SENTENÇA

•03/02/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 05:50

SENTENÇA

•09/05/2025, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 19:55

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2026, 21:38

ATO ORDINATÓRIO

•11/02/2026, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2026, 17:01

SENTENÇA

•03/02/2026, 19:35

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2026, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 20:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/09/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 05:50

SENTENÇA

•09/05/2025, 03:54

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2024, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 18:21

SENTENÇA

•30/10/2023, 20:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2020, 20:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2020, 15:15