Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002771-70.2023.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Petrópolis 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROSA GONCALVES

OAB/RJ 113568·CPF·Representa: Autor

MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA

OAB/RJ 084204·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2026, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50141560220254029388/TRF2

04/02/2026, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2026, 18:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50141560220254029388/TRF2

03/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2026, 13:13

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2025, 13:21

Todas as movimentações(134)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

06/04/2026, 12:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/04/2026, 06:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50141560220254029388/TRF2

04/02/2026, 19:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/02/2026, 18:43

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50141560220254029388/TRF2

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:26

03/02/2026, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 09:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

03/02/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 123

02/02/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 18:59

Determinada a intimação

30/01/2026, 18:53

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 13:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/01/2026, 13:13

Juntada de Petição

30/01/2026, 11:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

14/10/2025, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/10/2025, 13:21

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

02/10/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/10/2025, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 13:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027873-07.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 01:50

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5027874-89.2025.4.02.9445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/09/2025, 01:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

10/08/2025, 22:53

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042965 processada no TRF2 com o no. 50141560220254029388/TRF (VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO)

09/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042965 processada no TRF2 com o no. 50141560220254029388/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042965 processada no TRF2 com o no. 50278730720254029445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/08/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510042965 processada no TRF2 com o no. 50278748920254029445/TRF (MARCELO AVILA ADVOGADOS ASSOCIADOS)

09/08/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510042965

31/07/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

14/07/2025, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

13/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

08/07/2025, 15:26

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

07/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

04/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 97

03/07/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/07/2025, 13:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510042965

03/07/2025, 13:43

Juntada de certidão

03/07/2025, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 13:38

Decisão interlocutória

26/06/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 16:49

Juntada de Petição

29/05/2025, 13:34

Decisão interlocutória

06/05/2025, 13:28

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 19:29

Juntada de Petição

24/04/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

17/04/2025, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

12/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 16:16

Determinada a intimação

02/04/2025, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/04/2025, 13:45

Juntada de Petição

25/03/2025, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 16:30

Determinada a intimação

17/02/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/02/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

23/01/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2025, 12:34

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2024, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/12/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

06/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

26/11/2024, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2024, 18:29

Juntada de Petição

25/11/2024, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2024, 18:02

Juntada de peças digitalizadas

25/11/2024, 18:02

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

25/11/2024, 18:02

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/11/2024, 23:59

Determinada a intimação

23/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2024, 10:30

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

22/10/2024, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/09/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

06/09/2024, 12:09

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

04/09/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2024, 10:22

Determinada a intimação

03/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 12:51

Juntada de peças digitalizadas

03/09/2024, 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50027717020234025106/TRF2

30/08/2024, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 25/07/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 31/07/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002771-70.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

16/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de maio de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão virtual ampliada, processos sobrestados na forma do art. 942 do CPC e art. 210-A do RITRF2, com data de início em 23/05/2024, quinta-feira, às 13h e encerramento em 29/05/2024, quarta-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts.149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022. Apelação Cível Nº 5002771-70.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VALENCIUS WURCH DUARTE FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (OAB RJ084204) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5002771-70.2023.4.02.5106/RJ (Pauta: 44) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

08/02/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/02/2024, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/10/2023, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2023, 15:27

Julgado improcedente o pedido

17/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 18:41

Despacho

17/10/2023, 18:41

Juntada de Petição

17/07/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2023, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/07/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/07/2023, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/07/2023, 10:40

Determinada a intimação

11/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2023, 16:52

Determinada a intimação

06/07/2023, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

06/07/2023, 12:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 17:07

Determinada a citação

16/05/2023, 17:06

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 17:21

Despacho

02/05/2023, 17:21

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 16:22

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 16:21

Juntada de certidão

02/05/2023, 16:18

Distribuído por sorteio

02/05/2023, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:16

DESPACHO

•01/04/2025, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 10:22

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2026, 18:53

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2025, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2025, 16:16

DESPACHO

•01/04/2025, 13:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/03/2025, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 12:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 18:29

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•25/11/2024, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2024, 18:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/09/2024, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2024, 17:54

ACÓRDÃO

•03/09/2024, 12:50

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:22

SENTENÇA

•17/10/2023, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 17:21