Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5039349-23.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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AdjudicaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2018

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA RODRIGO SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUISA AYUMI KOMODA PAES DE FIGUEIREDO

CPF·Representa: Autor

EDUARDO DUILIO LOPES PIRAGIBE

CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BAPTISTA NESPOLI

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

NATALIA VON RONDOW

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:25

Despacho

23/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

23/06/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002149-98.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/04/2025, 00:55

Todas as movimentações(146)

Baixa Definitiva

26/06/2025, 13:25

Despacho

23/06/2025, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 11:24

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025

23/06/2025, 11:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

12/06/2025, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:36

SENTENÇA

•01/04/2025, 13:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

11/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

03/04/2025, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

03/04/2025, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/04/2025, 13:44

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 12:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5002149-98.2025.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

01/04/2025, 00:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/02/2025, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 16:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510076129 processada no TRF2 com o no. 50021499820254029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

05/02/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510076129

30/01/2025, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/12/2024, 20:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/12/2024, 20:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/12/2024, 14:46

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510076129

13/12/2024, 14:46

Despacho

11/12/2024, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

10/09/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

27/07/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2024, 15:08

Determinada a intimação

17/07/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2024, 12:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

19/06/2024, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

19/06/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Determinada a intimação

10/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2024, 16:25

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO16 Número: 50393492320184025101/TRF2

10/06/2024, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MARIA DE FATIMA RODRIGO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5039349-23.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO16 -> TRF2

15/02/2024, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/12/2023, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/11/2023, 17:32

Determinada a intimação

30/11/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

30/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

11/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

10/10/2023, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2023, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2023, 18:02

Conclusos para julgamento

20/04/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2023, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/03/2023, 17:59

Determinada a intimação

21/03/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/03/2023, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 12:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/02/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/02/2023, 17:38

Julgado procedente o pedido

15/02/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

12/09/2022, 14:54

Despacho

12/09/2022, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

14/06/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2022, 13:14

Determinada a intimação

04/05/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/09/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

13/07/2021, 03:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

28/06/2021, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

24/06/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

21/06/2021, 18:05

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

18/06/2021, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/06/2021, 17:45

Determinada a intimação

18/06/2021, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2021, 19:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/03/2021, 06:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

25/03/2021, 05:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 03:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 04:46

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 00:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

18/12/2020, 13:07

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

11/12/2020, 15:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

11/12/2020, 03:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2021

17/11/2020, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

16/11/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

16/11/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 da Lei 13105/15 (código de Processo Civil)

13/11/2020, 12:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2021 até 06/01/2021

12/11/2020, 19:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2020 até 30/12/2020

12/11/2020, 15:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2020 até 23/12/2020

12/11/2020, 10:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2020

12/11/2020, 07:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2020

12/11/2020, 05:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 10:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/08/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

12/08/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2020, 22:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

12/08/2020, 22:11

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 35 - Despacho/Decisão - Determina Intimação - 12/08/2020 22:10:08)

12/08/2020, 22:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 17:01

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

09/06/2020, 03:02

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

24/05/2020, 17:26

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/02/2020, 03:00

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

29/01/2020, 18:03

Despacho/Decisão - de Expediente

29/01/2020, 18:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 16:46

Juntada de Petição

20/01/2020, 20:25

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

26/11/2019, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21

16/10/2019, 01:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

08/10/2019, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

06/10/2019, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

26/09/2019, 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2019, 13:01

Despacho/Decisão - de Expediente

26/09/2019, 13:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/09/2019, 15:47

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:13

Juntada de Petição

27/08/2019, 23:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/08/2019 até 27/08/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2019/00523, DE 08 DE AGOSTO DE 2019 SUSPENDER o atendimento ao público e os prazos processuais relativamente aos feitos que tramitam perante a 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro, nos dias 22, 23, 26 E 27 de AGOSTO de 2019.

13/08/2019, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 20:19

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/06/2019, 20:15

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

28/06/2019, 16:38

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: PETIÇÃO

23/05/2019, 16:19

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

23/05/2019, 15:51

Autos com Juiz para Sentença

13/03/2019, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/12/2018, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/12/2018, 17:50

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/12/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 13:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

21/11/2018, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 15:08

PETIÇÃO

•19/06/2024, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 17:32

SENTENÇA

•01/10/2023, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:45

SENTENÇA

•15/02/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2022, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 22:10

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DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:36

SENTENÇA

•01/04/2025, 13:44

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•11/12/2024, 18:38

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•17/07/2024, 15:08

PETIÇÃO

•19/06/2024, 13:32

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•10/06/2024, 16:57

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•30/11/2023, 17:32

SENTENÇA

•01/10/2023, 18:02

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•21/03/2023, 16:45

SENTENÇA

•15/02/2023, 17:37

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•12/09/2022, 12:20

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•04/05/2022, 13:13

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•29/01/2020, 18:02

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•28/06/2019, 20:15

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