Apelação Cível 0063723-62.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 117.540,00

Órgão julgador

Gabinete 29

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução Fiscal · Juízo Federal da 7ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado

23/04/2024, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/04/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:26

Todas as movimentações(55)

Transitado em Julgado

23/04/2024, 15:15

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF07

23/04/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/04/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2024, 12:37

EXTRATO DE ATA

•02/04/2024, 17:02

09/04/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/04/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/04/2024, 00:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2024, 13:17

Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP

05/04/2024, 12:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/04/2024, 12:37

Sentença confirmada - por unanimidade

02/04/2024, 17:02

Juntada de certidão

08/03/2024, 15:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b>

08/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 13:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2024 13:00 a 25/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 153

07/03/2024, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 12:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP

19/02/2024, 10:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2024, 16:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

30/08/2023, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/08/2023, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

30/08/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/08/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 08:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

28/08/2023, 20:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

17/08/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/07/2023, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/07/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/07/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

18/07/2023, 06:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/07/2023, 13:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

17/07/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29

14/09/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/09/2022, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

06/09/2022, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 10:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP

02/09/2022, 20:45

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:26

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

28/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/10/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

27/10/2020, 17:56

Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

27/10/2020, 17:44

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 20:45