Procedimento Comum Cível 5093877-65.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2022

Valor da Causa

R$ 82.632,48

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 29

Partes do Processo

JUSSARA NEVES VEIGA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CECILIA CASTRO RODRIGUES

CPF·Representa: Autor

SUZANA DE QUEIROZ ALVES

CPF·Representa: Autor

MARCELO SHERMAN AMORIM

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

ANDRE SERRA ALONSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Decisão interlocutória

04/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 12:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50938776520224025101/TRF2

30/05/2024, 02:00

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

12/07/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 105

22/06/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

14/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

14/06/2024, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2024, 17:39

ACÓRDÃO

•03/06/2024, 12:11

13/06/2024, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/06/2024, 01:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 17:39

Decisão interlocutória

04/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 12:11

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 12:11

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50938776520224025101/TRF2

30/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JUSSARA NEVES VEIGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de março de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 19/03/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 25/03/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5093877-65.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 193) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

19/12/2023, 14:48

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 79 - de 'PETIÇÃO' para 'APELAÇÃO'

19/12/2023, 14:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

16/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 18:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 20:54

Juntada de Petição

13/11/2023, 11:13

Juntada de Petição

07/11/2023, 23:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/10/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

27/10/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:35

Decisão interlocutória

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 11:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 74

26/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

18/09/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/09/2023, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/09/2023, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

12/09/2023, 06:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/09/2023, 13:26

Julgado improcedente o pedido

11/09/2023, 13:26

Conclusos para julgamento

08/09/2023, 09:50

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000803-94.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 30, 31, 47

08/09/2023, 09:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

22/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/08/2023, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/08/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/08/2023, 06:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

16/08/2023, 00:58

Decisão interlocutória

15/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2023, 15:47

Juntada de peças digitalizadas

07/08/2023, 18:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008039420234020000/TRF2

24/07/2023, 09:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45

06/07/2023, 19:48

Juntada de Petição

19/06/2023, 15:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008039420234020000/TRF2

25/05/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

22/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

22/05/2023, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/05/2023, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:28

Decisão interlocutória

18/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 12:28

Juntada de peças digitalizadas

17/05/2023, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

19/04/2023, 01:04

Juntada de Petição

30/03/2023, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

28/03/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 06:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2023, 00:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

20/03/2023, 18:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

10/03/2023, 13:12

Juntada de Petição

01/03/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

25/02/2023, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

09/02/2023, 04:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/02/2023, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008039420234020000/TRF2

01/02/2023, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008039420234020000/TRF2

30/01/2023, 14:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/01/2023, 06:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/01/2023, 00:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 10:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/01/2023, 10:43

Não Concedida a tutela provisória

24/01/2023, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2023, 18:37

Juntada de Petição

16/12/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

15/12/2022, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

15/12/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

12/12/2022, 15:40

Decisão interlocutória

06/12/2022, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 15:37

Juntada de certidão

06/12/2022, 15:36

Distribuído por sorteio

06/12/2022, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 19:35

SENTENÇA

•11/09/2023, 13:26

ACÓRDÃO

•08/09/2023, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2023, 17:54

DESPACHO

•19/06/2023, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 12:28

DECISÃO MONOCRÁTICA

•17/05/2023, 15:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2023, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 16:30