—

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · Juízo Substituto da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Republicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/10/2024

Prejudicado o recurso de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 847030/2024

Protocolizada Petição 847030/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/09/2024

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 825679/2024

Protocolizada Petição 825679/2024 (PET - PETIÇÃO) em 19/09/2024

Publicado Vistas Diversas em 16/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vistas Diversas

Ato ordinatório praticado (Vista à PNNE/PGU, a fim de que apresente proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias. Publicação prevista para 16/09/2024)

Todas as movimentações(22)

Todos os documentos(18)