Apelação Cível 0004468-52.2011.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 28ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO

OAB/RJ 012996·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004468522011402510120260220115440

20/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 17:43

Decisão interlocutória

19/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

12/02/2026, 10:52

Juntada de Petição

12/02/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:32

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0004468522011402510120260220115440

20/02/2026, 11:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/02/2026, 17:43

Decisão interlocutória

19/02/2026, 17:43

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/02/2026, 18:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 95

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2026, 17:43

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•12/02/2026, 07:23

12/02/2026, 10:52

Juntada de Petição

12/02/2026, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

11/02/2026, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/02/2026, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

22/01/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 86

21/01/2026, 02:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/01/2026, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2026, 17:32

Recurso Especial não admitido

15/01/2026, 16:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/01/2026, 16:25

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

02/07/2025, 19:15

Juntada de certidão

02/07/2025, 13:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

01/07/2025, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

01/07/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2025, 19:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71

30/06/2025, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 23:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 08:51

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65

06/06/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/05/2025, 12:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2025, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/05/2025, 22:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

21/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2025, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2025, 11:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2025, 09:48

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

11/04/2025, 09:48

Sentença confirmada - por unanimidade

10/04/2025, 14:04

Juntada de certidão

17/03/2025, 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2025

14/03/2025, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>01/04/2025 13:00 a 07/04/2025 12:59</b><br>Sequencial: 107

14/03/2025, 18:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

14/03/2025, 18:08

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

14/03/2025, 16:35

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB27

25/02/2025, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

25/02/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/02/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:13

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB27 -> SUB3TESP

19/02/2025, 14:44

Recebidos os autos - RJRIO28 -> TRF2

11/02/2025, 11:59

Processo Reativado - Novo Julgamento

11/02/2025, 11:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

07/06/2023, 15:59

Transitado em Julgado - Data: 07/06/2023

07/06/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/06/2023, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2023, 18:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38

02/06/2023, 18:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

23/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/04/2023, 13:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/04/2023, 12:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB27 -> SUB3TESP

18/04/2023, 12:03

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/04/2023, 01:46

Juntada de Petição

20/03/2023, 12:04

Juntada de certidão

17/03/2023, 11:30

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023

16/03/2023, 16:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 20

16/03/2023, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/03/2023, 16:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

16/03/2023, 12:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

26/02/2023, 23:59

Retirado de pauta

24/02/2023, 22:05

Juntada de Petição

17/02/2023, 20:13

Juntado(a)

16/02/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 15:51

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:49

Juntada de certidão

16/02/2023, 15:48

Juntada de Petição

15/02/2023, 11:36

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:06

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB27 -> SUB3TESP

10/02/2023, 12:18

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB09 para GAB27) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

16/05/2022, 14:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

20/03/2021, 12:13

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 19:41

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 19:40

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

22/02/2019, 18:58

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

19/02/2019, 12:01

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 23:06

Intimação de Ato Ordinário - Pessoal - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 23:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

09/02/2019, 22:25

Remessa Interna - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

06/02/2019, 13:20

Distribuição-Sorteio Automático - (T211279-CANDIDA ELIZA CARDOSO MOREIRA NUNES)

06/02/2019, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 12:10

ACÓRDÃO

•11/04/2025, 09:48

EXTRATO DE ATA

•10/04/2025, 14:04

ACÓRDÃO

•18/04/2023, 12:03

EXTRATO DE ATA

•15/04/2023, 01:46

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2019, 22:25