Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001631-56.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

ANA LUCIA ORNELLAS SPEROTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DELESPOSTE SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/ES 021611·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/12/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103638-34.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

29/11/2024, 02:20

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020447 processada no TRF2 com o no. 51036383420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020447

11/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140

11/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/09/2024, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020447

10/09/2024, 13:15

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/12/2024, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/12/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 14:51

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5103638-34.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:27

29/11/2024, 02:20

Baixa Definitiva

17/10/2024, 18:27

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020447 processada no TRF2 com o no. 51036383420244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

15/10/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020447

11/10/2024, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

07/10/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 141

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 140

11/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

11/09/2024, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/09/2024, 08:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020447

10/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2024, 13:14

Decisão interlocutória

10/09/2024, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

03/09/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/08/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

17/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2024, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

12/07/2024, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

12/07/2024, 14:39

Despacho

10/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2024, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

10/07/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/06/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

15/05/2024, 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 21:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2024, 21:11

Despacho

07/05/2024, 21:11

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2024, 18:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

06/05/2024, 08:18

Transitado em Julgado

06/05/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

10/04/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:21

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/04/2024, 14:25

Juntada de Petição

28/03/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/03/2024, 08:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: ANA LUCIA ORNELLAS SPEROTO (AUTOR) ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611) PERITO: SALIM RESK CARONI Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001631-56.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 89) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

08/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 89

07/03/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/02/2024, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

02/02/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/12/2023, 13:59

Juntada de Petição

19/12/2023, 21:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

11/12/2023, 16:48

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2023, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/12/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

01/12/2023, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

17/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

16/11/2023, 15:28

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/11/2023, 17:05

Conclusos para julgamento

19/07/2023, 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2023 18:04:30)

19/07/2023, 18:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2023 18:02:25)

19/07/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/05/2023, 10:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

10/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/05/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

27/04/2023, 17:02

Juntada de Petição

25/04/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/04/2023, 09:00

Julgado procedente em parte o pedido

17/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 13:44

Juntada de Petição

06/02/2023, 12:17

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/01/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/01/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/12/2022, 08:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/12/2022, 14:20

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 21

09/12/2022, 09:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/12/2022, 12:37

Juntada de Petição

28/11/2022, 08:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:15

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 13:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:18

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

09/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

31/10/2022, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:14

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA ORNELLAS SPEROTO <br/> Data: 23/11/2022 às 14:15. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: SALIM RESK CARONI

26/10/2022, 13:58

Juntada de Petição

19/10/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

19/10/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/10/2022, 15:12

Despacho

14/10/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

24/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

10/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 18:28

Juntada de Petição

30/03/2022, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

23/03/2022, 01:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

21/03/2022, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 10:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/03/2022, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2022, 10:15

Determinada a citação

15/03/2022, 10:15

Conclusos para decisão/despacho

15/03/2022, 00:06

Distribuído por sorteio

02/03/2022, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 21:11

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:21

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:33

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:03

SENTENÇA

•17/04/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:14

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 14:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 11:27

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2024, 21:11

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:21

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/12/2023, 21:21

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2023, 12:33

SENTENÇA

•07/11/2023, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 15:03

SENTENÇA

•17/04/2023, 09:33

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2022, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2022, 10:15