Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5031962-24.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 17.784,63

Órgão julgador

Juízo Federal do 4º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

FLAVIO CESAR LOSS

CPF

Autor

OS MESMOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA IVONE KURTH

OAB/ES 015489·CPF·Representa: Autor

JORGE ANTONIO FERREIRA

OAB/ES 007552·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121005-71.2024.4.02.9666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

03/01/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023568 processada no TRF2 com o no. 51210057120244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023568

13/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023568

16/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2024, 23:59

Todas as movimentações(111)

Baixa Definitiva

13/01/2025, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

13/01/2025, 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/01/2025, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 14:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5121005-71.2024.4.02.9666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2024, 18:59

03/01/2025, 13:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500023568 processada no TRF2 com o no. 51210057120244029666/TRF (FERREIRA KURTH ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/11/2024, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500023568

13/11/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/11/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

06/11/2024, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

26/10/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500023568

16/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/10/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

07/10/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:28

Juntada de Petição

19/09/2024, 06:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/08/2024, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

18/08/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/08/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 82

08/08/2024, 15:57

Juntada de Petição

08/08/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

24/06/2024, 18:59

Ato ordinatório praticado

24/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESVITJE04

20/06/2024, 09:04

Transitado em Julgado

20/06/2024, 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

19/06/2024, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/05/2024, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/05/2024, 00:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

17/05/2024, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

08/05/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

06/05/2024, 23:59

Juntada de certidão

29/04/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/04/2024, 08:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b>

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: FLAVIO CESAR LOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de abril de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de maio de 2024, sexta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031962-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 595) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

29/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:52

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/04/2024, 17:52

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/05/2024 13:30</b><br>Sequencial: 595

26/04/2024, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/04/2024, 16:26

Retirado de pauta

01/04/2024, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2024, 06:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRENTE: FLAVIO CESAR LOSS (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ANTONIO FERREIRA (OAB ES007552) ADVOGADO(A): CLAUDIA IVONE KURTH (OAB ES015489) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5031962-24.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 103) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

08/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

07/03/2024, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 15:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 103

07/03/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/01/2024, 18:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

31/01/2024, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/01/2024, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 17:41

Juntada de Petição

08/01/2024, 16:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/11/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

02/11/2023, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

31/10/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

14/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

23/09/2023, 01:01

Redistribuído por sorteio - (ESVITJE03F para ESVITJE04F)

02/09/2023, 11:13

Juntada de certidão

02/09/2023, 11:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 28

22/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

22/08/2023, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/08/2023, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

08/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

07/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

29/07/2023, 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/07/2023, 20:09

Julgado procedente em parte o pedido

28/07/2023, 20:09

Conclusos para julgamento

17/03/2023, 12:47

Juntada de Petição

17/03/2023, 11:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

17/03/2023, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/02/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2023, 14:23

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 14:23

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/02/2023 09:30. Refer. Evento 6

09/02/2023, 14:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

09/02/2023, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/02/2023, 19:29

Juntada de Petição

07/02/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

29/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/12/2022, 22:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

19/12/2022, 22:15

Audiência de Conciliação designada - Local Audiência Virtual - 3º JEF - 09/02/2023 09:30

19/12/2022, 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/11/2022, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

13/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/11/2022, 09:58

Distribuído por sorteio

28/10/2022, 14:05

ACÓRDÃO

•18/05/2024, 00:28

EXTRATO DE ATA

•17/05/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/11/2023, 19:07

SENTENÇA

•28/07/2023, 20:09

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2023, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2022, 22:15

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2022, 09:58