Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008650-16.2022.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2024

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CATIA REGINA PEREIRA PALERMO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 122

06/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 122

01/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098955-51.2024.4.02.9666/TRF (CATIA REGINA PEREIRA PALERMO)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098956-36.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:54

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020485 processada no TRF2 com o no. 50989555120244029666/TRF (CATIA REGINA PEREIRA PALERMO)

01/10/2024, 06:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020485 processada no TRF2 com o no. 50989555120244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 06:18

Todas as movimentações(128)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

13/11/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 122

06/11/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 122

01/11/2024, 08:48

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2024, 20:34

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2024, 21:00

31/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2024, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098955-51.2024.4.02.9666/TRF (CATIA REGINA PEREIRA PALERMO)

30/10/2024, 13:40

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 11/11/2024 - 5098956-36.2024.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

30/10/2024, 13:40

Juntada de certidão

29/10/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:04

Juntada de Petição

28/10/2024, 17:54

Baixa Definitiva

14/10/2024, 10:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020485 processada no TRF2 com o no. 50989555120244029666/TRF (CATIA REGINA PEREIRA PALERMO)

01/10/2024, 06:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020485 processada no TRF2 com o no. 50989555120244029666/TRF (ALTOE ADVOCARE ADVOGADOS ASSOCIADOS)

01/10/2024, 06:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500020485 processada no TRF2 com o no. 50989563620244029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/10/2024, 06:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500020485

30/09/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

28/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/09/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/09/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 16:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500020485

10/09/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/09/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/08/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

11/07/2024, 01:02

Juntada de Petição

04/07/2024, 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

07/06/2024, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92

27/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

24/05/2024, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

24/05/2024, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

17/05/2024, 18:16

Despacho

17/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2024, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/05/2024, 18:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> ESCAC03

06/05/2024, 08:18

Transitado em Julgado

06/05/2024, 08:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

04/05/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

11/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/04/2024, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2024, 19:22

Conhecido o recurso e provido - por maioria

01/04/2024, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

17/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

12/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

08/03/2024, 12:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b>

08/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CATIA REGINA PEREIRA PALERMO (AUTOR) ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PERITO: FRANCIELE COLLI SESSA FERNANDES Publique-se e Registre-se.Vitória, 07 de março de 2024. Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 01 de abril de 2024, segunda-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5008650-16.2022.4.02.5002/ES (Pauta: 151) RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDA

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/03/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/04/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151

07/03/2024, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/03/2024, 14:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/02/2024, 15:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02

20/02/2024, 12:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/02/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

25/01/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

15/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2023, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

05/12/2023, 07:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/12/2023, 08:44

Julgado improcedente o pedido

27/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/11/2023, 08:18

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 18:11

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/06/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

01/06/2023, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

28/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

25/05/2023, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

19/05/2023, 09:59

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/05/2023, 20:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

18/05/2023, 20:45

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 32

18/05/2023, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/05/2023, 11:56

Juntada de Petição

12/04/2023, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

23/03/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/03/2023, 15:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

21/03/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

17/03/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CATIA REGINA PEREIRA PALERMO <br/> Data: 11/04/2023 às 15:05. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 01 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Perito: FRANCIELE COLLI SESSA

13/03/2023, 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

11/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

11/03/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

09/03/2023, 13:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

08/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

03/03/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 18:29

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 18:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

28/02/2023, 16:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

23/01/2023, 16:20

Expedição de mandado - ESCACSECMA

19/01/2023, 13:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

20/12/2022, 13:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

20/12/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

16/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/12/2022, 15:35

Juntada de Petição

08/12/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/12/2022, 17:18

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/12/2022, 17:18

Não Concedida a tutela provisória

06/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/12/2022, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/12/2022, 14:22

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

02/12/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/12/2022, 10:18

Determinada a intimação

01/12/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2022, 14:10

Distribuído por sorteio

29/11/2022, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2024, 15:09

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 19:22

EXTRATO DE ATA

•01/04/2024, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•05/12/2023, 12:55

SENTENÇA

•27/11/2023, 08:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2023, 20:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:31