Apelação Cível 5083217-80.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 105.409,11

Órgão julgador

Gabinete 05

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

ABEUNILDE MATILDES LEAO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO RAMUNDO

OAB/RJ 127509·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

17/09/2025, 12:30

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083217802020402510120250127165636

27/01/2025, 16:56

Decisão interlocutória

27/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/01/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2024, 12:39

Juntada de Petição

28/10/2024, 00:57

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO25

17/09/2025, 12:30

Recebidos os autos do STJ

17/09/2025, 09:52

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5083217802020402510120250127165636

27/01/2025, 16:56

Decisão interlocutória

27/01/2025, 16:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 09:52

27/01/2025, 16:03

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

27/01/2025, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

27/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

07/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

30/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

28/10/2024, 12:39

Juntada de Petição

28/10/2024, 00:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

07/10/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/09/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/09/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2024, 14:51

Recurso Especial não admitido

27/09/2024, 14:05

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

27/09/2024, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

26/09/2024, 17:32

Juntada de certidão

26/09/2024, 10:29

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB10TESP -> AREC

25/09/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/09/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

22/09/2024, 23:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

23/08/2024, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

23/08/2024, 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 22:34

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

20/08/2024, 17:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 17:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/08/2024, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

12/08/2024, 11:16

Juntada de certidão

21/07/2024, 20:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/07/2024<br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b>

19/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/07/2024

18/07/2024, 22:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2024 13:00 a 09/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 134

18/07/2024, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2024, 20:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

10/07/2024, 12:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB10TESP -> GAB05

24/05/2024, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

24/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/04/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

25/04/2024, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/04/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/04/2024, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/04/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2024, 17:01

Juntado(a)

08/04/2024, 14:50

Remetidos os Autos com acórdão - GAB05 -> SUB10TESP

08/04/2024, 14:50

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2024, 22:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/03/2024<br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 12:59</b>

08/03/2024, 02:00

Juntada de certidão

07/03/2024, 21:03

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/03/2024

07/03/2024, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/03/2024 13:00 a 22/03/2024 12:59</b><br>Sequencial: 143

07/03/2024, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/03/2024, 19:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB05 -> SUB10TESP

06/03/2024, 18:28

Juntado(a)

06/03/2024, 10:23

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB05 para GAB05) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2023/00070

08/01/2024, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/10/2021, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/10/2021, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/10/2021, 19:04

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 16:42

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•17/09/2025, 09:52

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/01/2025, 16:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•27/09/2024, 14:05

OUTROS

•22/09/2024, 23:08

OUTROS

•22/09/2024, 23:08

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 17:19

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 18:54

ACÓRDÃO

•08/04/2024, 14:50

EXTRATO DE ATA

•27/03/2024, 22:48