Execução Fiscal 5036695-96.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 94.913,11

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

STAR CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO PADILHA PERUSIN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:29

Decisão interlocutória

12/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 10:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:02

Todas as movimentações(35)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

16/12/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/12/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 13:29

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 11:14

12/12/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/12/2024, 10:56

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: STAR CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA EDITAL Nº 500002849372 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036695-96.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de STAR CLUBE INDUSTRIA E COMERCIO DO VESTUARIO LTDA - 22290059000102, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 94.913,11, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50366959620234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 186107668), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 94.913,11 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/03/2024.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 12:18

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

11/01/2024, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 14:15

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 9

09/01/2024, 12:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

09/01/2024, 12:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

08/01/2024, 12:22

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

20/12/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/10/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/10/2023, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2023, 18:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

24/10/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/10/2023, 17:16

Determinada a citação

27/09/2023, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:26

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 13:17