Execução Fiscal 5035840-54.2022.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FGTSDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 620.116,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

DALLA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DE SOUZA CARREGAL

CPF·Representa: Autor

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 11:05

Decisão interlocutória

24/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:02

Todas as movimentações(49)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

07/11/2024, 07:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

31/10/2024, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/10/2024, 11:05

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 16:20

24/10/2024, 11:05

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/10/2024, 10:21

Juntada de certidão

10/10/2024, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/10/2024, 16:04

Juntada de certidão

21/08/2024, 18:39

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: DALLA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA EDITAL Nº 500002849514 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035840-54.2022.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de DALLA SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA - 08864924000148, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 620.116,80, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50358405420224025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 201900496), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 620.116,80 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/03/2024.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 12:18

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

18/01/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/01/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 13:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/01/2024, 13:21

Juntado(a)

11/01/2024, 13:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/12/2023, 09:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/12/2023, 03:00

Juntado(a)

05/12/2023, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

21/09/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 18:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

19/09/2023, 18:16

Juntado(a)

19/09/2023, 18:15

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

27/06/2023, 16:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

26/06/2023, 05:31

Determinada a citação

21/06/2023, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

21/06/2023, 14:18

Juntada de Petição

19/06/2023, 20:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 12:33

Expedição de mandado - ESLINSECMA

09/06/2023, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 20:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2023, 10:50

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

23/03/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/03/2023, 12:52

Determinada a citação

12/12/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2022, 10:38

Distribuído por sorteio

07/12/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 19:43