Execução Fiscal 5034922-16.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2023

Valor da Causa

R$ 89.155,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

NPS COMERCIO DE GRANITO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

ALEX CORDEIRO NUNES

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE DUARTE

CPF·Representa: Autor

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO

OAB/ES 006439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

01/04/2026, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:29

Decisão interlocutória

25/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 06:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 13:41

Todas as movimentações(72)

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 47

14/04/2026, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

09/04/2026, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

04/04/2026, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

01/04/2026, 10:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2026, 06:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 17:44

01/04/2026, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

30/03/2026, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

27/03/2026, 18:12

Publicado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

27/03/2026, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. ao Evento: 60

26/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2026, 06:29

Decisão interlocutória

25/03/2026, 06:28

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2026, 06:28

Juntada de Petição

20/03/2026, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 17:44

Despacho

16/03/2026, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/03/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50 - Ciência Tácita

06/03/2026, 23:59

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 47

02/03/2026, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 12:06

Juntada de Petição - NPS COMERCIO DE GRANITO LTDA (ES006439 - ANDERSON PIMENTEL COUTINHO)

23/02/2026, 10:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47

29/01/2026, 18:09

Expedição de mandado - ESVITSECMA

27/01/2026, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

23/09/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/09/2025, 23:59

Decisão interlocutória

12/09/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 09:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

22/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2025, 11:26

Juntada de Petição

03/06/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

03/06/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

26/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2025, 08:14

Juntado(a)

16/05/2025, 08:14

Despacho

16/05/2025, 08:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 08:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/01/2025, 16:59

Juntada de Petição

20/01/2025, 09:04

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/12/2024, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/12/2024, 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/12/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 08:16

Decisão interlocutória

12/12/2024, 08:16

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2024, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/12/2024, 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

11/12/2024, 20:22

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: NPS COMERCIO DE GRANITO LTDA EDITAL Nº 500002849305 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5034922-16.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de NPS COMERCIO DE GRANITO LTDA - 27212908000115, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 89.155,35, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50349221620234025001, proposta pelo UNIÃO - FAZENDA NACIONAL com base na CDA nº 7262000168808, 7272000046009, 7262100599304, 7272200101844 e 7262200304462), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 89.155,35 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/03/2024.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 12:19

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

26/12/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 10:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

15/12/2023, 10:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

01/12/2023, 14:11

Expedição de mandado - ESCOLSECMA

20/11/2023, 16:09

Determinada a citação

22/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIAO FEDERAL (Pessoa Jurídica) - EXCLUÍDA

04/09/2023, 17:54

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 08:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 08:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 16:25