Execução Fiscal 5000537-42.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.006,06

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

SU KWAN HUEI

CPF

Reu

HUANG KUN MEI

CPF

Reu

SU'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE AUGUSTO CASTELO BRANCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 007213·CPF·Representa: Réu

IGOR PINHEIRO DE SANT'ANNA

OAB/ES 011015·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/09/2025, 17:33

Despacho

02/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:40

Todas as movimentações(53)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/10/2025, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

29/09/2025, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

15/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2025, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 18:40

04/09/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

02/09/2025, 17:33

Despacho

02/09/2025, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

02/09/2025, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

28/08/2025, 15:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31

25/08/2025, 18:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

22/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/08/2025, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 18:40

Decisão interlocutória

12/08/2025, 18:40

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2025, 18:38

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

05/08/2025, 23:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

28/07/2025, 13:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

25/07/2025, 14:18

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/07/2025, 17:55

Expedição de mandado - ESVITSECMA

08/07/2025, 17:55

Determinada a intimação

08/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

31/12/2024, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 17:47

Juntado(a)

05/12/2024, 17:47

Juntado(a)

21/08/2024, 18:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: SU'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. EDITAL Nº 500002849510 (PRAZO: 30 DIAS) Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000537-42.2023.4.02.5001/ES Defiro a citação, POR MEIO DESTE EDITAL, de SU'S IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. - 39375332000196, para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 1.006,06, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 50005374220234025001, proposta pelo AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM com base na CDA nº 20.152353.2022), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Expirado o prazo estabelecido neste edital de citação sem pagamento do débito nem nomeação de bens à penhora, cumpra-se, no que couber, o determinado no evento nº 3, até o limite de R$ 1.006,06 (sujeito à atualização). Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara mediante solicitação) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 06/03/2024.

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 12:23

Expedição de Edital - citação

06/03/2024, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 22:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

17/01/2024, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 18:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

16/01/2024, 14:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

18/12/2023, 13:03

Expedição de mandado - ESVITSECMA

05/12/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/10/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

30/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2023, 08:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

13/09/2023, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/08/2023, 23:26

Determinada a citação

10/08/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

10/01/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2023, 13:36