Recurso Especial 5095731-31.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

R$ 23.345,06

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 12ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 07

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

IVAN FONSECA ROCHA

CPF

Reu

FERRO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/08/2024, 14:23

Transitado em Julgado em 28/08/2024

28/08/2024, 14:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 671935/2024

12/08/2024, 15:11

Protocolizada Petição 671935/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 12/08/2024

12/08/2024, 14:59

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/08/2024

06/08/2024, 05:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2024, 18:24

Conhecido o recurso de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA e provido

05/08/2024, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/08/2024

05/08/2024, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

17/07/2024, 13:23

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

17/07/2024, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

26/06/2024, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/08/2024, 16:50

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Acórdão

•26/06/2024, 11:26

Decisão de admissibilidade do Recurso Especial

•26/06/2024, 11:26

Sentença

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26

Certidão

•26/06/2024, 11:26

Acórdão

•26/06/2024, 11:26

Outros documentos

•26/06/2024, 11:26

Decisão

•26/06/2024, 11:26