Execução Fiscal 0001814-38.2010.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2010

Valor da Causa

R$ 5.145,75

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ES

CNPJ

Autor

CERAMICA MORRO GRANDE LTDA

CNPJ

Reu

JOSE DE PAULA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARLUCIA OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

18/12/2025, 13:26

Decisão interlocutória

29/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/10/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:59

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:47

Juntado(a)

22/04/2025, 16:32

Juntado(a)

22/04/2025, 16:29

Todas as movimentações(158)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

29/01/2026, 01:03

Juntada de Petição

19/01/2026, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2025, 13:26

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2025, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 16:52

18/12/2025, 13:26

Decisão interlocutória

29/10/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

09/10/2025, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

25/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2025, 14:59

Juntada de certidão

15/09/2025, 14:59

Decisão interlocutória

23/06/2025, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2025, 15:47

Juntado(a)

22/04/2025, 16:32

Juntado(a)

22/04/2025, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

20/12/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

20/12/2024, 10:55

Juntada de certidão

10/12/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 20:52

Juntada de certidão

09/09/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/05/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

08/05/2024, 01:01

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

30/04/2024, 03:00

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:01

Intimação por Edital

11/03/2024, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/05/2024

11/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao citação EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES EXECUTADO: CERAMICA MORRO GRANDE LTDA EXECUTADO: JOSE DE PAULA SOARES EDITAL Nº 500002835924 (PRAZO: 30 DIAS) EXECUTADO: JOSE DE PAULA SOARES, CPF: 47846330730.VALOR: R$ 5.145,75 (sujeito à atualização).CDA: 00756/2006. Pelo presente, fica JOSE DE PAULA SOARES - 27332923000105 e 47846330730, citada para, em 05 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), paga(rem) a dívida de R$ 5.145,75, sujeita a atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei nº 6.830/80, garantir(rem) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), dívida esta cobrada por meio da Execução Fiscal nº 00018143820104025001, proposta pelo CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES com base na CDA nº 00756/2006 ), sendo o(s) executado(s) cientificado(s) por edital pelo fato de não ter sido possível sua citação pessoal. Atenção: Este processo tramita por meio eletrônico (Lei nº 11.419/2006 e Resolução nº TRF2-RSP-2018/00017). Todos os documentos do processo (Petição Inicial, Certidão de Dívida Ativa, entre outros) estão disponíveis para acesso da parte mediante informação do número do processo e da chave (a ser fornecida pela Secretaria da Vara) ao acessar o site http://eproc.jfes.jus.br no menu textual "consulta pública", por computador, smartphone ou qualquer outro meio de acesso à internet. Ressalta-se que, não dispondo o citando de acesso à internet, o processo poderá ser consultado em qualquer uma das unidades da Justiça Federal da 2ª Região. Vitória/ES, 29/02/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001814-38.2010.4.02.5001/ES

11/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/03/2024

07/03/2024, 12:24

Expedição de Edital - citação

29/02/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/11/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

30/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/10/2023, 15:05

Decisão interlocutória

20/10/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2023, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

17/07/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 15:59

Juntado(a)

05/07/2023, 15:57

Juntado(a)

30/05/2023, 15:12

Juntado(a)

10/02/2023, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

21/11/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 16:59

Juntado(a)

25/10/2022, 16:58

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

23/06/2022, 18:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

19/02/2022, 01:04

Juntada de Petição

18/02/2022, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 15:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

13/10/2021, 20:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

15/07/2021, 18:23

Expedição de mandado - ESCACSECMA

13/05/2021, 09:33

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

07/01/2021, 08:25

Remessa Interna - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

07/07/2020, 13:09

Redistribuição Dirigida - (JESDAFB-DANIELA FREITAS BICALHO - Mat. 10864)

07/07/2020, 13:06

Remessa Interna - (JESMJM-MARCIO JOSE MERLO ARAUJO)

30/06/2020, 07:09

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/05/2020, 19:10

Juntada - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

18/05/2020, 18:24

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

11/05/2020, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESTHKG-THIAGO KAUTSCHER GUZZO)

11/05/2020, 16:13

Conclusão para Despacho - (JESMGM-MARCIA LOPES GOMES FANELLI)

15/04/2020, 17:18

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESRPF-Rubens Paiva Furtado - Matrícula nº 10.607)

13/11/2019, 16:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

06/09/2019, 17:23

CERTIDAO - INTIMAÇÃO PESSOAL - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:20

Devolução de Remessa - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

21/08/2019, 15:19

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de VISTA - (JESJLS-JORGE LUIZ DE SOUZA - Matrícula nº 10.096)

02/08/2019, 17:13

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO EXEQÜENTE - (JESESI-EDNA SILVEIRA - Matrícula nº 10.151)

23/07/2019, 18:59

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/05/2019, 10:29

Redistribuição Dirigida - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/05/2019, 10:28

Remessa Interna - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

29/05/2019, 10:27

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 14:34

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 14:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/05/2019, 14:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/03/2019, 12:57

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/01/2019, 11:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/01/2019, 16:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2018, 18:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2018, 17:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/11/2018, 14:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2018, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2018, 09:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

22/05/2018, 09:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/04/2018, 15:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/04/2018, 18:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/04/2018, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/05/2017, 20:16

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2017, 12:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2017, 12:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2017, 12:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

15/05/2017, 11:57

Remessa, Carga Para TRF - 2a. REGIAO por motivo de PROCESSAR E JULGAR RECURSO - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 12:45

CERTIDAO - Verificação para remessa ao TRF - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 12:00

Devolução de Remessa - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

04/05/2017, 11:54

Remessa, Carga Para ADVOGADO(A) por motivo de CONTRA RAZOES - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 14:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

25/01/2017, 14:35

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

23/01/2017, 18:21

Movimentação Cartorária - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

16/01/2017, 12:18

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

16/01/2017, 12:15

Juntada - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

09/01/2017, 17:36

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

14/12/2016, 19:35

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

05/12/2016, 13:33

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

02/12/2016, 17:05

Conclusão para Sentença/Julgamento - Sem Resolução do Mérito - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

17/11/2016, 17:43

Devolução de Remessa - (JESXCLB-CLARISSE BOSIO ESPINOSO)

31/05/2016, 14:20

Juntada - (JESROBF-ROGERIA BARBOSA FRANKLIN DO NASCIMENTO)

24/05/2016, 13:49

CERTIDAO - Vistos em Inspeção - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/05/2016, 20:38

CERTIDAO - citação/intimação eletrônica - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

20/05/2016, 20:18

Remessa, Carga Para Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Espírito Santo - CREA/ES por motivo de MANIFESTACAO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

11/05/2016, 14:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

11/05/2016, 13:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

11/11/2015, 13:07

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

10/03/2015, 14:11

Juntada - (JESMAJM-MARCIO JOSE MARQUES DE SOUZA - matrícula ES10.840)

06/03/2015, 14:42

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESXGIU-GILIO TUÃƒO LORENCINI)

19/02/2015, 15:53

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

16/01/2015, 19:58

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

15/04/2014, 17:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESLAMC-LARISSA MARON COLEN - matrícula ES10.818)

15/04/2014, 17:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

10/04/2014, 13:22

CERTIDAO - (JESDASM-DANIELA SOARES MENDES - matrícula ES10.829)

26/03/2014, 14:47

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PRAZO PÓS-PUBLICAÇÃO - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

27/09/2012, 15:41

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESXMNU-MANUELA VALIM CHARPINEL)

26/09/2012, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/09/2012, 17:36

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA INTIMAÇÃO DO AUTOR - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/09/2012, 17:23

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESJDA-Jocimar Daltio - matrícula ES10.581)

06/09/2012, 17:13

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

07/06/2012, 17:08

Juntada - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

07/06/2012, 15:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

16/03/2012, 19:22

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

16/03/2012, 19:20

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JESRJCD-ROBERTO JOSÉ CAMPOS DE CAMARGO SALLES)

01/03/2012, 18:43

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

21/11/2011, 15:54

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

20/09/2011, 18:08

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

05/09/2011, 13:23

Movimentação Cartorária tipo EXPEDIR MANDADO - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

31/08/2011, 15:28

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

04/08/2011, 14:59

Juntada - (JESRDM-ROSANA DANIELEWICZ MENDES - matrícula 15.042)

04/08/2011, 14:58

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RETORNO DE A.R. - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

24/06/2011, 18:10

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

24/06/2011, 17:20

Juntada - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

24/06/2011, 17:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA ASSINATURA DO DIRETOR - (JESGCL-GLAUCIO COSTA LONGA DE MOURA)

17/05/2011, 15:18

Movimentação Cartorária tipo EXP. CARTA CITACAO - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

11/05/2011, 09:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

11/05/2011, 09:37

Conclusão para Despacho - (JESMBS-MARCELO BEZERRA SANTOS - matrícula ES10.587)

03/05/2011, 09:41

Remessa Interna - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

29/04/2011, 15:42

Redistribuição - (JESEAD-Elias Antonio De Mori)

29/04/2011, 15:40

Remessa Interna - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

29/04/2011, 11:39

CERTIDAO - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

29/04/2011, 11:36

Juntada - (JESMAB-MOACYR DE ALVARENGA BAPTISTA JUNIOR)

29/04/2011, 11:35

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

16/02/2011, 15:28

Movimentação Cartorária - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

16/02/2011, 15:04

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

28/01/2011, 17:05

CERTIDAO - (JESLCF-LUCIANA CECIM DE CASTRO)

28/01/2011, 16:33

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO REMESSA AO CREA/ES-VITÓRIA - r - (JESPRA-Paulo Roberto de Souza e Ã�vila)

09/07/2010, 16:07

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESPRA-Paulo Roberto de Souza e Ã�vila)

09/07/2010, 16:06

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JESMNC-MARCELO NETTO CARVALHO)

08/07/2010, 12:57

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

26/02/2010, 17:56

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

26/02/2010, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2017, 18:21

SENTENÇA

•17/11/2016, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2015, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2014, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2012, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2012, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2011, 09:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2010, 12:57