Apelação Cível 5044823-04.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegraçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 68.000,00

Órgão julgador

Gabinete 19

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 24ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEANDRO ESTEFANELI DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/10/2024, 16:04

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 14:40

Despacho

17/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/11/2023, 01:01

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24

01/10/2024, 16:04

Recebidos os autos do STJ

30/09/2024, 22:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

05/12/2023, 15:36

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 73

04/12/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:51

27/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/11/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/11/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 15:45

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/11/2023, 14:40

Despacho

17/11/2023, 14:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

08/11/2023, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

01/11/2023, 01:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

31/10/2023, 15:09

Juntada de Petição

31/10/2023, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

04/10/2023, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

04/10/2023, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 10:06

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

26/09/2023, 11:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/09/2023, 11:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Negado seguimento a Recurso Extraordinário - 25/09/2023 14:05:54)

25/09/2023, 15:57

Remetidos os Autos - AREC -> SECVPR

25/09/2023, 15:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 51 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/09/2023 14:24:15)

25/09/2023, 15:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 25/09/2023 14:24:15)

25/09/2023, 15:52

Recurso Especial não admitido

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

25/09/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/06/2023, 05:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

14/06/2023, 11:17

Juntada de certidão

13/06/2023, 14:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

13/06/2023, 12:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 40

13/06/2023, 12:05

Juntada de Petição

13/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/06/2023, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

06/06/2023, 01:01

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:13

Juntada de Petição

05/06/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/05/2023, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

11/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/05/2023, 16:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/04/2023, 10:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

25/04/2023, 10:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

24/04/2023, 15:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00:00</b>

21/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 224

17/03/2023, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/03/2023, 13:51

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

17/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

15/03/2023, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 23:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/03/2023, 23:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

10/03/2023, 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

10/03/2023, 18:26

Juntada de Petição

10/03/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

09/03/2023, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/02/2023, 08:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/02/2023, 18:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

24/02/2023, 18:23

Não conhecido o recurso - por unanimidade

16/02/2023, 17:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

16/12/2022, 17:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 263

16/12/2022, 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

16/12/2022, 16:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

16/12/2022, 16:34

Juntada de Petição

04/10/2022, 17:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

08/04/2021, 15:42

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

08/04/2021, 11:47

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 07:45

ACÓRDÃO

•30/09/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•31/10/2023, 15:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•26/09/2023, 11:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•25/09/2023, 14:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•25/09/2023, 14:05

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 10:11

EXTRATO DE ATA

•24/04/2023, 15:40

ACÓRDÃO

•24/02/2023, 18:23

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 17:55

DECISÃO STJ/STF

•04/10/2022, 17:55