Cumprimento de sentença 5019597-65.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 82.826,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 21

Partes do Processo

MARCIA SOUZA HENRIQUES PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO HENRIQUES PEREIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA BONGIOLO BROGNI

CPF·Representa: Autor

KARINA RESENDE MIRANDA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/02/2026, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

10/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Todas as movimentações(170)

Baixa Definitiva

11/03/2026, 15:11

Transitado em Julgado - Data: 11/03/2026

11/03/2026, 15:11

Juntada de certidão

11/03/2026, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163

11/03/2026, 03:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 161 e 162

12/02/2026, 03:05

Documentos

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/12/2025, 17:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/12/2025, 14:11

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 152, 153 e 154

10/12/2025, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

19/11/2025, 14:50

Juntada de peças digitalizadas

27/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/10/2025, 14:57

Expedição de ofício

21/10/2025, 10:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

23/09/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143, 144 e 145

19/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2025, 15:08

Decisão interlocutória

09/09/2025, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5025989-40.2025.4.02.9445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

31/08/2025, 21:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2025, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510014147 processada no TRF2 com o no. 50259894020254029445/TRF (FUNDO DE APERFEICOAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - FADPU)

26/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510014147

25/07/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 128 - PETIÇÃO - 02/05/2025 10:40:18)

25/07/2025, 15:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

01/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:53

Decisão interlocutória

09/06/2025, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

13/05/2025, 01:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

05/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

02/05/2025, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/04/2025, 19:31

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014147

25/04/2025, 19:31

Juntado(a)

25/04/2025, 19:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115 e 116

25/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

20/03/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

17/03/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/03/2025, 12:44

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510014147

07/03/2025, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

01/02/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Artigo 220 do CPC

22/11/2024, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

14/11/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2024, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

15/10/2024, 01:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:30

Decisão interlocutória

23/08/2024, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 14:30

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2024, 17:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 95

31/07/2024, 21:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/07/2024, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:58

Decisão interlocutória

09/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/07/2024, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 15:45

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

21/06/2024, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2024, 17:07

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50195976520184025101/TRF2

21/06/2024, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO APELADO: ANTONIO HENRIQUES PEREIRA (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) APELADO: MARCIA SOUZA HENRIQUES PEREIRA (Representante) (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 5019597-65.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

11/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

02/04/2019, 19:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 67

19/03/2019, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008608820184020000/TRF

12/03/2019, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 80

23/02/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

14/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

06/02/2019, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 78

06/02/2019, 23:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

06/02/2019, 23:54

Despacho/Decisão - de Expediente

04/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/02/2019, 17:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/03/2019

29/01/2019, 12:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/03/2019

29/01/2019, 12:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/03/2019

29/01/2019, 11:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

28/01/2019, 23:59

Juntada de Petição

25/01/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

21/01/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

21/01/2019, 17:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 65

21/01/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 16:49

Sentença em Embargos de Declaração - Não Conhecidos

18/01/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/01/2019, 16:49

Autos com Juiz para Sentença

17/01/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/01/2019, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

14/01/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

09/01/2019, 23:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

09/01/2019, 23:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

09/01/2019, 23:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2019, 13:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

07/01/2019, 13:27

Autos com Juiz para Sentença

18/12/2018, 15:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

12/12/2018, 01:01

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008608820184020000/TRF

05/12/2018, 16:49

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 03/12/2018 até 04/12/2018

03/12/2018, 19:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

15/10/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/10/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

15/10/2018, 15:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2018, 18:56

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/10/2018, 18:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/10/2018, 16:44

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2018, 16:43

Juntada - Peças Digitalizadas

11/10/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/09/2018, 17:12

Juntada de Petição

17/09/2018, 11:46

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008608820184020000/TRF

17/09/2018, 11:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

14/09/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17

11/09/2018, 14:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 28

06/09/2018, 19:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

05/09/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

05/09/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 26

05/09/2018, 17:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

04/09/2018, 18:52

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

04/09/2018, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/09/2018, 14:07

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

04/09/2018, 13:49

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2018, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 15:36

Juntada - Peças Digitalizadas

03/09/2018, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

28/08/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

28/08/2018, 15:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

28/08/2018, 15:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17

27/08/2018, 18:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/08/2018, 15:35

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/08/2018, 13:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/08/2018, 13:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/08/2018, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/08/2018, 16:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/08/2018, 19:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

22/08/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/08/2018, 19:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

21/08/2018, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

21/08/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/08/2018, 14:08

Lavrada Certidão

21/08/2018, 14:00

Distribuído por sorteio

20/08/2018, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:58

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 17:59

SENTENÇA

•18/01/2019, 16:49

PETIÇÃO

•09/01/2019, 23:22

Todos os documentos(20)

SENTENÇA

•12/12/2025, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:53

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 15:58

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 17:07

DECISÃO

•21/06/2024, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2019, 17:59

SENTENÇA

•18/01/2019, 16:49

PETIÇÃO

•09/01/2019, 23:22

SENTENÇA

•07/01/2019, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2018, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2018, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2018, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2018, 15:52