Cumprimento de sentença 5008690-26.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2021

Valor da Causa

R$ 145.757,35

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

GESSE LUIZ DOS SANTOS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ

OAB/RJ 141791·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(127)

Juntada de Petição

29/04/2026, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2026, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

10/04/2026, 03:15

Juntada de Petição

09/04/2026, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121 - Ciência Tácita

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:42

30/03/2026, 23:59

Determinada a intimação

20/03/2026, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/03/2026, 10:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

22/01/2026, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência Tácita

22/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

16/12/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 110

15/12/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

12/12/2025, 18:39

Decisão interlocutória

12/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2025, 15:40

Juntada de Petição

10/12/2025, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/12/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência Tácita

22/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/11/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

14/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

13/11/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 99

12/11/2025, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2025, 19:46

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO17

12/11/2025, 16:56

Remetidos os Autos - RJRIO17 -> RJRIOSECONT

28/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 21:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

27/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 93

26/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

23/08/2025, 05:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

17/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2025, 12:32

Determinada a intimação

07/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 15:11

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2025, 15:07

Juntada de Petição

25/04/2025, 11:47

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2025, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

31/03/2025, 14:28

Juntada de peças digitalizadas

21/03/2025, 14:54

Juntada de peças digitalizadas

10/03/2025, 13:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 00:31

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

26/02/2025, 15:39

Despacho

24/02/2025, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2025, 10:44

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:54

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 74

03/02/2025, 08:18

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/01/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

13/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

19/12/2024, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2024, 14:16

Determinada a intimação

09/12/2024, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2024, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/08/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 12:04

Juntada de Petição

31/07/2024, 19:30

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/06/2024, 10:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

15/04/2024, 12:00

Determinada a intimação

12/04/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2024, 17:23

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2024, 15:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

11/04/2024, 15:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 50086902620214025101

11/04/2024, 13:37

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: GESSE LUIZ DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (OAB RJ141791) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5008690-26.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

28/03/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/03/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/03/2022, 15:43

Determinada a intimação

07/03/2022, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2022, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/03/2022, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/12/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

11/12/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/12/2021, 18:11

Julgado procedente o pedido

10/12/2021, 18:11

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

11/10/2021, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/09/2021, 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência

24/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2021, 12:27

Juntada de Petição

20/08/2021, 12:35

Conclusos para julgamento

09/08/2021, 14:30

Despacho

06/08/2021, 16:24

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

25/06/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 15:48

Determinada a intimação

16/06/2021, 15:47

Juntada de Petição

25/04/2021, 13:50

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

18/04/2021, 12:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 04:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

02/04/2021, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 03:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 16:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

28/03/2021, 01:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021

27/03/2021, 02:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 11:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

25/03/2021, 07:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

06/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

06/03/2021, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/02/2021, 20:15

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:02

Determinada a citação

24/02/2021, 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2021, 19:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/02/2021, 13:18

Juntada de Petição

22/02/2021, 12:28

Distribuído por sorteio

19/02/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:25

IMPUGNAÇÃO

•23/08/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:57

SENTENÇA

•10/12/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:24

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2025, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2025, 20:25

IMPUGNAÇÃO

•23/08/2025, 05:18

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 12:32

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/04/2025, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 12:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 17:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2024, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2022, 14:57

SENTENÇA

•10/12/2021, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2021, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2021, 19:02

PORTARIA

•19/02/2021, 19:09