Juntada de Petição - (P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025, 11:44
Juntada de Petição - (p069196 - LEONARDO MARTUSCELLI KURY para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025, 11:44
Juntada de Petição - (Pi000146 - INGRID KUWADA OBERG FERRAZ para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
02/02/2025, 11:44
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P43898726053 - PAULO EDUARDO SILVA RAMOS)
15/08/2024, 09:03
Baixa Definitiva
10/05/2024, 17:22
Despacho
10/05/2024, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 13:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50290447220214025101/TRF2
09/05/2024, 02:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/04/2024, 14:25
Juntada de Petição
10/04/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOLANGE DE LIMA VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA (OAB RJ188042) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5029044-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
11/03/2024, 00:00
Juntada de Petição
14/09/2023, 10:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
09/05/2023, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/05/2023, 11:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
03/05/2023, 18:19
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•10/05/2024, 16:37
DESPACHO/DECISÃO
•03/04/2023, 15:30
Baixa Definitiva
10/05/2024, 17:22
Despacho
10/05/2024, 16:37
Conclusos para decisão/despacho
10/05/2024, 13:31
Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50290447220214025101/TRF2
09/05/2024, 02:00
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05593850992 - JACKSON WILLIAM DE LIMA)
23/04/2024, 14:25
Juntada de Petição
10/04/2024, 14:55
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: SOLANGE DE LIMA VALE (AUTOR) ADVOGADO(A): THIAGO GUARDABASSI GUERRERO (OAB SP320490) ADVOGADO(A): HERIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (OAB RJ160637) ADVOGADO(A): HANS SPRINGER DA SILVA (OAB RJ107620)
APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES
APELADO: CONSTRUTORA NOVOLAR LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO HERRLEIN CORREIA DE MELO (OAB RJ125452) ADVOGADO(A): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (OAB RJ112899) ADVOGADO(A): ÁGATHA MACHADO VASSIMON DA SILVA (OAB RJ188042) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5029044-72.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO
11/03/2024, 00:00
Juntada de Petição
14/09/2023, 10:52
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2
09/05/2023, 12:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
09/05/2023, 11:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149
03/05/2023, 18:19
Juntada de Petição
03/05/2023, 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
14/04/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
05/04/2023, 10:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023, 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/04/2023, 12:54
Despacho
03/04/2023, 15:30
Conclusos para decisão/despacho
03/04/2023, 13:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
31/03/2023, 20:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
21/03/2023, 01:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139
13/03/2023, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140
13/03/2023, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
03/03/2023, 09:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023, 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/03/2023, 15:57
Julgado improcedente o pedido
02/03/2023, 14:07
Conclusos para julgamento
03/11/2022, 15:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/11/2022, 14:50
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128
25/10/2022, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
14/10/2022, 01:03
Juntada de Petição
13/10/2022, 17:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
30/09/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
21/09/2022, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2022, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125
20/09/2022, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
15/09/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/09/2022, 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
05/09/2022, 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
05/09/2022, 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2022, 15:25
Juntada de certidão
05/09/2022, 15:25
Despacho
30/08/2022, 12:06
Conclusos para decisão/despacho
29/08/2022, 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
29/08/2022, 09:21
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 111
19/08/2022, 15:33
Juntada de Petição
19/08/2022, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
15/08/2022, 14:24
Juntada de Petição
09/08/2022, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110
06/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/07/2022, 09:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 13:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/07/2022, 13:12
Ato ordinatório praticado
27/07/2022, 13:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
27/07/2022, 01:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/07/2022, 23:59
Juntada de Petição
05/07/2022, 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 12:39
Juntada de certidão
05/07/2022, 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
23/06/2022, 15:21
Despacho
17/06/2022, 14:17
Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022, 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
15/06/2022, 17:35
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93
13/06/2022, 18:13
Juntada de Petição
13/06/2022, 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
04/06/2022, 08:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 92
26/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
17/05/2022, 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022, 17:36
Ato ordinatório praticado
16/05/2022, 17:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
16/05/2022, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
12/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2022, 11:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/05/2022, 11:49
Despacho
25/04/2022, 17:09
Conclusos para decisão/despacho
25/04/2022, 14:39
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
21/04/2022, 01:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
20/04/2022, 18:59
Juntada de Petição
12/04/2022, 16:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76
08/04/2022, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
07/04/2022, 01:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
30/03/2022, 09:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/03/2022, 14:41
Despacho
28/03/2022, 18:12
Conclusos para decisão/despacho
28/03/2022, 17:25
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 66
28/03/2022, 17:24
Juntada de Petição
28/03/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
28/03/2022, 13:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
25/03/2022, 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
17/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
08/03/2022, 09:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022, 16:56
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 56
07/03/2022, 16:55
Juntada de Petição
07/03/2022, 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
27/02/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/02/2022, 23:59
Juntada de Petição
21/02/2022, 10:55
Juntada de certidão
18/02/2022, 16:03
Juntada de Petição
17/02/2022, 19:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022, 16:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2022, 16:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
17/02/2022, 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
15/02/2022, 20:17
Despacho
15/02/2022, 20:17
Conclusos para decisão/despacho
15/02/2022, 13:44
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
27/01/2022, 01:02
Juntada de Petição
17/01/2022, 13:48
Intimado em Secretaria
23/11/2021, 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/11/2021, 23:33
Intimado em Secretaria
09/11/2021, 15:52
Juntado(a)
09/11/2021, 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
09/11/2021, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/10/2021, 14:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
14/10/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
05/10/2021, 09:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/10/2021, 22:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 11:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2021, 11:23
Despacho
01/10/2021, 17:26
Conclusos para decisão/despacho
24/09/2021, 17:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
24/09/2021, 16:42
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
16/09/2021, 01:09
Juntada de Petição
10/09/2021, 17:03
Juntada de Petição
10/09/2021, 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
10/09/2021, 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
02/09/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
24/08/2021, 12:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2021, 14:14
Ato ordinatório praticado
23/08/2021, 14:13
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
23/08/2021, 14:10
Juntada de Petição
23/08/2021, 14:02
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
30/07/2021, 13:03
Juntada de certidão
26/07/2021, 17:14
Ato ordinatório praticado
19/07/2021, 15:35
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
16/06/2021, 05:27
Juntada de Petição
02/06/2021, 12:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/06/2021, 08:28
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
26/05/2021, 16:18
Expedição de mandado - RJRIOSEMCI
25/05/2021, 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
21/05/2021, 15:20
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
21/05/2021, 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/05/2021, 19:14
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2021, 18:54
Determinada a citação
20/05/2021, 18:54
Conclusos para decisão/despacho
14/05/2021, 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/05/2021, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5