Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005446-72.2020.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2020

Valor da Causa

R$ 24.413,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALLAN TITONELLI NUNES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDO VALLE AYRES

OAB/RJ 078974·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ALLAN TITONELLI NUNES

CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE ROMANHA MATTEOLI

OAB/ES 033808·CPF·Representa: Réu

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

06/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(116)

Baixa Definitiva

06/06/2025, 16:44

Transitado em Julgado - Data: 15/04/2025

06/06/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Documentos

SENTENÇA

•14/03/2025, 17:07

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 14:03

19/03/2025, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

19/03/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/03/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 17:07

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

20/12/2024, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

12/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

04/12/2024, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/12/2024, 09:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

04/12/2024, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 12:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027259-36.2024.4.02.9445/TRF (FERNANDO VALLE AYRES)

29/11/2024, 05:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5027258-51.2024.4.02.9445/TRF (NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA)

29/11/2024, 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

08/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

30/10/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

30/10/2024, 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056090 processada no TRF2 com o no. 50272585120244029445/TRF (NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA)

30/10/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510056090 processada no TRF2 com o no. 50272593620244029445/TRF (FERNANDO VALLE AYRES)

30/10/2024, 06:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:03

Despacho

29/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2024, 13:03

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510056090

29/10/2024, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/10/2024, 09:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/10/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/09/2024, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

28/09/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510056090

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/09/2024, 14:58

Decisão interlocutória

09/09/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

18/06/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

17/06/2024, 15:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

10/06/2024, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2024, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 09:10

Determinada a intimação

07/06/2024, 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/06/2024, 09:10

Juntada de Petição

06/06/2024, 21:05

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/06/2024, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

16/05/2024, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

16/05/2024, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 09:08

Determinada a intimação

14/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2024, 09:08

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 15:51

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2024

13/05/2024, 15:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJDCA01 Número: 50054467220204025118/TRF2

09/05/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: NASA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): FERNANDO VALLE AYRES (OAB RJ078974) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5005446-72.2020.4.02.5118/RJ (Pauta: 103) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJDCA01 -> TRF2

17/09/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/09/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

09/09/2021, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

29/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 18:32

Determinada a intimação

19/08/2021, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2021, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/07/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

16/07/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 08:28

Determinada a intimação

07/07/2021, 08:28

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 19:43

Transitado em Julgado - Data: 12/06/2021

05/07/2021, 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

12/06/2021, 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

14/05/2021, 02:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

04/05/2021, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 13:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2021/00027 - Inspeção Judicial Unificada na Seção Judiciária do Rio de Janeiro - SJRJ

24/04/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/04/2021, 23:59

Juntada de Petição

22/04/2021, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/04/2021, 13:58

Julgado procedente em parte o pedido

12/04/2021, 13:58

Autos com Juiz para Sentença

22/10/2020, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/10/2020, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 13:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

07/10/2020, 03:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

12/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/09/2020, 22:44

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

19/07/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2020, 14:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/07/2020, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/07/2020, 13:22

Distribuído por sorteio

08/07/2020, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2024, 09:10

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/06/2024, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 09:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2021, 08:28

SENTENÇA

•12/04/2021, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:56

OUTROS

•08/07/2020, 18:39

OUTROS

•08/07/2020, 18:39

OUTROS

•08/07/2020, 18:39