Cumprimento de sentença 0070678-41.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2018

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 17ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 12:09

Expedição de ofício

22/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 12:17

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

28/10/2025, 14:45

Transitado em Julgado - Data: 28/10/2025

28/10/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

28/10/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

27/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

Documentos

SENTENÇA

•03/09/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

23/09/2025, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/09/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/09/2025, 12:09

Expedição de ofício

22/09/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

14/09/2025, 17:46

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

05/09/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 127, 128

04/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 12:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/09/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

02/09/2025, 12:23

Despacho

01/09/2025, 19:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023717-73.2025.4.02.9445/TRF (XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A)

31/08/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5023718-58.2025.4.02.9445/TRF (COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/08/2025, 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039845 processada no TRF2 com o no. 50237177320254029445/TRF (XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A)

06/07/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510039845 processada no TRF2 com o no. 50237185820254029445/TRF (COELHO & BARROS SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

06/07/2025, 03:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102

03/07/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 15:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510039845

03/07/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

02/07/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

02/07/2025, 01:07

Juntada de Petição

30/06/2025, 10:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

28/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

27/06/2025, 10:08

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

24/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

23/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0070678-41.2018.4.02.5101/RJ RELATOR: EUGENIO ROSA DE ARAUJO EXEQUENTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891) ADVOGADO(A): GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS (OAB RJ151974) ADVOGADO(A): RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ179347) ADVOGADO(A): ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO (OAB RJ205716) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 18/06/2025 - Juntado(a)

23/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

18/06/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

18/06/2025, 12:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510039845

18/06/2025, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

18/06/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 102

17/06/2025, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0070678-41.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891) ADVOGADO(A): GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS (OAB RJ151974) ADVOGADO(A): RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ179347) ADVOGADO(A): ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO (OAB RJ205716) DESPACHO/DECISÃO 1) Ante a concordância da CVM, evento 98, com os cálculos apresentados pela autora, ora exequente, expeçam-se as requisições de pagamento, com base nos valores do evento 92, CALC4, respectivamente em relação ao reembolso das custas em favor da autora (R$ 1.949,04) e honorários (R$ 20.258,47). Cumprido, intimem-se as partes do teor das requisições de pagamento a serem enviadas, com base no art. 12 da RESOLUÇÃO CJF Nº 822, DE 20 DE MARÇO DE 2023 Nada sendo requerido no prazo de 05 dias, encaminhem-se as requisições. 2) Sem prejuízo, intime-se a AUTORA, ora executada, para pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores pleiteados pelo réu LÉLIO RODRIGUES FARIA SARRETA (Evento 99), a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523 do CPC/2015, ciente de que, caso o pagamento não seja efetuado, o montante será acrescido de multa no percentual de 10 % e de honorários advocatícios da fase de execução, também de 10%, seguindo-se os atos de expropriação - e que caso efetuado o pagamento parcial no referido prazo, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, na forma do art. 523 do NCPC - ciente, outrossim, de que decorrido o prazo, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação (art. 525 CPC/2015). 3) Cumpridos os itens 1 e 2, suspendendam-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região, referente ao item1.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/06/2025, 18:24

Determinada a intimação

16/06/2025, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 15:28

Juntada de Petição

29/04/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

22/04/2025, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

08/04/2025, 00:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 00:39

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2025, 15:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90

01/04/2025, 01:05

Juntada de Petição

24/03/2025, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

16/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2025, 13:25

Determinada a intimação

06/03/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2025, 14:55

Juntada de certidão

27/02/2025, 14:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

27/02/2025, 14:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte LELIO RODRIGUES FARIA SARRETA - EXCLUÍDA

27/02/2025, 14:53

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO17 Número: 00706784120184025101/TRF2

27/02/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891) ADVOGADO(A): GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS (OAB RJ151974) ADVOGADO(A): RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ179347) ADVOGADO(A): ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO (OAB RJ205716) APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (RÉU) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELADO: LELIO RODRIGUES FARIA SARRETA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB SP333940) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB SP289296) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 12 de junho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0070678-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

28/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (OAB RJ095891) ADVOGADO(A): GUILHERME FRANCA SANTOS LIMA BARROS (OAB RJ151974) ADVOGADO(A): RODRIGO CARREGAL SZTAJNBOK (OAB RJ179347) ADVOGADO(A): ALBERTO LUCAS ALBUQUERQUE DA COSTA TRIGO (OAB RJ205716) APELANTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: LELIO RODRIGUES FARIA SARRETA (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE LINO DOS REIS SCALET (OAB SP333940) ADVOGADO(A): DANIEL HENRIQUE CAMARGO MARQUES (OAB SP289296) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0070678-41.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 133) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

11/03/2024, 00:00

Alterado o assunto processual

19/08/2022, 17:09

Remessa Externa - RJRIO17 -> TRF2

04/11/2020, 18:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 72

04/11/2020, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

02/11/2020, 17:48

Juntada de Petição

28/10/2020, 16:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

16/10/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

08/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 18:24

Determinada a intimação

28/09/2020, 18:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2020, 12:40

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

03/09/2020, 04:04

Juntada de Petição

30/08/2020, 07:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

30/08/2020, 06:38

Juntada de Petição

24/08/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 61, 62 e 63

09/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 15:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/07/2020, 15:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/07/2020, 15:57

Autos com Juiz para Sentença

14/07/2020, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2020, 15:03

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 51

04/05/2020, 13:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 13:29

Juntada de Petição

20/04/2020, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 51, 52 e 53

03/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/03/2020, 13:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

19/02/2020, 01:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

18/02/2020, 10:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 44 e 45

10/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2020, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

31/01/2020, 01:05

Juntada de Petição

21/01/2020, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2020

11/12/2019, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

07/12/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

27/11/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 15:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/11/2019, 17:53

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34

13/11/2019, 02:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 33 e 34

04/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 09:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/09/2019, 00:13

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

28/08/2019, 16:04

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

26/08/2019, 16:57

Reativação de Suspensão - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

26/08/2019, 16:56

Juntada - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

26/08/2019, 16:55

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/01/2019, 13:49

Juntada - (JRJCTA-MARCIO TELES SANTOS)

14/01/2019, 13:48

Juntada

14/01/2019, 11:55

Juntada

14/01/2019, 11:55

Juntada

14/01/2019, 11:54

Juntada

14/01/2019, 11:54

Juntada

14/01/2019, 11:54

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

29/10/2018, 16:22

Juntada - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

25/10/2018, 10:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/10/2018, 14:40

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/10/2018, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

09/10/2018, 14:38

Juntada

09/10/2018, 14:37

Certidão - (JRJRHL-REGINA HELENA VIEIRA PEREIRA LIMA)

05/10/2018, 13:24

Juntada - (JRJGJQ-RODRIGO SAAD CORRÃŠA)

20/07/2018, 14:05

Certidão - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

15/06/2018, 10:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2018, 12:00

Remessa, Carga Para PRF - Varas Cíveis (Capital) e INPI - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Resposta - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2018, 11:59

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

14/06/2018, 11:58

Conclusão para Decisão - Determina Citação - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

13/06/2018, 16:48

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

13/06/2018, 16:47

Juntada - (JRJKRC-KATIA REGINA COSTA GOMES)

12/06/2018, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

06/06/2018, 14:22

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJRVE-ROBERTA D'AVILA MELLO CARNEIRO DA SILVA)

29/05/2018, 13:17

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHQC-THIAGO FERNANDES CARVALHO)

28/05/2018, 15:53

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2018, 15:53

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

25/05/2018, 15:50

PETIÇÃO

•30/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:24

PETIÇÃO

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 00:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:24

SENTENÇA

•30/07/2020, 15:57

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•03/09/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 19:10

PETIÇÃO

•30/06/2025, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•18/06/2025, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 18:24

PETIÇÃO

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

Anexo

•29/04/2025, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 00:39

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/03/2025, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 18:24

SENTENÇA

•30/07/2020, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2020, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2018, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2018, 15:53