Execução Fiscal 0542839-19.1900.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/1983

Valor da Causa

R$ 85.492,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

FLEEPY AUTO POSTO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOSE PAULO MEIRA FILHO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

27/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:19

Decisão interlocutória

15/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 07:28

Determinada a intimação

06/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 15:16

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

29/06/2023, 15:41

Transitado em Julgado - Data: 20/06/2023

27/06/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/06/2023, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2023, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2023, 17:32

16/06/2023, 17:17

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

16/06/2023, 17:17

Conclusos para julgamento

16/06/2023, 16:19

Decisão interlocutória

15/06/2023, 17:32

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 07:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/06/2023, 07:28

Determinada a intimação

06/06/2023, 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 10:14

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2023, 15:16

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF11 Número: 05428391919004025101

24/04/2023, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: FLEEPY AUTO POSTO LTDA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de dezembro de 2022. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente 80 - 4a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 31 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 de fevereiro de 2023. Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados – inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral – poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência. Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022). Apelação Cível Nº 0542839-19.1900.4.02.5101/RJ (Pauta: 76) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA

19/12/2022, 00:00

Remessa Externa - RJRIOEF11 -> TRF

16/04/2021, 05:04

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

16/04/2021, 05:04

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/03/2019, 11:33

Certidão - Remessa ao TRF2 - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/03/2019, 11:32

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

27/03/2019, 11:31

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 15:29

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 15:29

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 15:29

Juntada - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 15:28

Devolução de Remessa - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

25/03/2019, 15:27

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Recurso - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

11/02/2019, 14:01

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

08/02/2019, 12:06

Localização Interna - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

23/01/2019, 16:00

Conclusão para Sentença - Com Resolução de Mérito - Declarada decadência ou prescrição - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

10/01/2019, 13:08

Reativação de Suspensão - (JRJTWD-LETÃ�CIA BARBOSA PINHEIRO)

10/01/2019, 12:56

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/01/2019, 11:44

Localização Interna - (JRJWIM-TUANE SILVA LIMA)

18/12/2018, 16:18

Devolução de Remessa - (JRJWIM-TUANE SILVA LIMA)

18/12/2018, 15:55

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/09/2018, 11:48

Remessa, Carga Para Execução Fiscal - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/09/2018, 11:46

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

24/09/2018, 11:43

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

21/09/2018, 17:00

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/06/2013, 15:32

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

07/06/2013, 15:24

Remessa Interna - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

29/05/2013, 16:36

Redistribuição Dirigida - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

29/05/2013, 14:39

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

29/05/2013, 13:35

Localização Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

28/05/2013, 10:46

Remessa Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

28/05/2013, 10:40

Localização Interna - (JRJGEL-GELZE SHVARTZ)

27/05/2013, 15:21

Localização Interna - (JRJATA-AURIDAN TORRES DE ARAUJO)

22/05/2013, 16:00

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

20/05/2013, 18:27

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

20/05/2013, 18:25

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJGZF-GILMAR DE SOUZA FRANÇA)

20/05/2013, 18:17

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

20/05/2013, 13:35

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJIYQ-MARIA DE FATIMA SOUZA)

20/05/2013, 09:34

Localização Interna - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/08/2010, 11:37

Movimentação Cartorária tipo Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/08/2010, 11:35

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/08/2010, 11:33

Reativação de Suspensão - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

28/08/2010, 11:29

Arquivamento - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

19/01/2001, 23:58

Suspensão por Suspenso - art. 40 - Lei 6830 - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

19/01/2001, 23:57

Devolução de Remessa - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

19/01/2001, 21:22

Juntada - (JRJLII-ALESSANDRA DA SILVA BARRETTO)

19/01/2001, 12:08

Redistribuição - (MPS-MPS)

07/04/1999, 10:05

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Vista - (JRJRMC-ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA)

13/03/1998, 21:21

Intimação de Despacho - Pessoal - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

13/03/1998, 21:20

Conclusão para Despacho - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

11/03/1998, 21:19

Remessa Interna - (JRJRCD-ROSEMARY CHULVIS DUTRA DA ROSA)

11/03/1998, 21:18

Redistribuição - (INDEFINIDO-indefinido)

02/09/1996, 10:57

Remessa Interna para Aguardando término do prazo de suspensão - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

26/05/1994, 21:17

Remessa Interna - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

19/05/1994, 21:16

Remessa Interna para Aguardando atendimento - (JRJLSS-LUIS CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA)

06/05/1994, 21:15

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

03/05/1994, 21:14

Conclusão para Despacho - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

02/05/1994, 21:13

Devolução de Remessa - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

02/05/1994, 21:12

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

11/10/1993, 21:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

11/10/1993, 21:10

Conclusão para Despacho - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

11/10/1993, 21:09

Intimação de Informação de Secretaria - Registro no Sistema - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

11/10/1993, 21:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Informação de Secretaria - (JRJCCC-CLEA MARGARIDA DA SILVA COSTA CUSTODIO)

11/10/1993, 21:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJWGS-WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS)

11/10/1993, 21:06

Conclusão para Despacho - (JRJWGS-WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS)

02/03/1993, 21:05

Devolução de Remessa - (JRJWGS-WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS)

02/03/1993, 21:04

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJWGS-WILLIAM GONCALVES DOS SANTOS)

14/01/1993, 21:03

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

14/01/1993, 21:02

Conclusão para Despacho - (JRJHCQ-HAROLDO CORREA QUADROS)

17/06/1991, 21:01

Registro de Proc. Antigo - (INDEFINIDO-indefinido)

22/08/1983, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 10:14

ACÓRDÃO

•24/04/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2019, 15:29

SENTENÇA

•10/01/2019, 13:08

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2018, 17:00