Apelação / Remessa Necessária 5005749-69.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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PISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

MS LOGISTICA ADUANEIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

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CPF·Representa: Autor

TAISSA MEIRA COELHO ARAGAO MEDEIROS

OAB/RJ 121816·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 22:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 13:23

Todas as movimentações(71)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

24/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

30/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

08/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/08/2023, 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2023, 17:39

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

30/08/2023, 22:30

Juntada de Petição

30/08/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/08/2023, 12:23

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/08/2023, 20:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/08/2023, 20:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/08/2023, 11:20

Juntada de certidão

08/08/2023, 14:46

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/08/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

08/08/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/08/2023, 13:17

Juntada de Petição

03/08/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/08/2023, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/07/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/07/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/06/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 14:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 22:06

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 156

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2023, 22:04

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 23

24/04/2023, 22:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

18/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/03/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/03/2023, 13:02

Juntado(a)

27/03/2023, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

25/03/2023, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2023, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/03/2023, 20:08

Juntado(a)

07/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 161

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/02/2023, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

25/01/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

12/01/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

19/12/2022, 10:27

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

16/12/2022, 15:12

Juntada de certidão

16/12/2022, 15:08

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4

16/12/2022, 11:51

Juntada de Petição

16/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2022, 11:03

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

14/12/2022, 21:29

Distribuído por prevenção - Número: 50097585120224020000/TRF2

12/12/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2023, 13:02

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2022, 21:29