Desapropriação 0005308-17.2015.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/01/2015

Valor da Causa

R$ 4.082,09

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Campos

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/05/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Expedição de ofício

17/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

13/04/2026, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2026, 12:00

Expedição de ofício

10/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:56

Todas as movimentações(210)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

08/05/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

22/04/2026, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:05

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:51

17/04/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/04/2026, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

14/04/2026, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/04/2026, 11:06

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

14/04/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. aos Eventos: 192, 193

13/04/2026, 02:01

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

10/04/2026, 12:00

Expedição de ofício

10/04/2026, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 11:56

Decisão interlocutória

09/04/2026, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 13:52

Juntada de Petição

02/03/2026, 16:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

28/02/2026, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

21/02/2026, 19:17

Publicado no DJEN - no dia 10/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

10/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/02/2026, 11:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

09/02/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/02/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180

06/02/2026, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 12:26

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

27/01/2026, 14:44

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

20/01/2026, 16:37

Decisão interlocutória

20/01/2026, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 09:58

Juntada de Petição

10/12/2025, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

10/12/2025, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

13/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

13/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

13/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

13/11/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 12:11

Decisão interlocutória

10/09/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 10:38

Remetidos os Autos - RJCAMSECONT -> RJCAM01

24/07/2025, 13:26

Juntada de Petição

21/07/2025, 14:52

Decisão interlocutória

08/07/2025, 12:46

Remetidos os Autos - RJCAM01 -> RJCAMSECONT

08/07/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2025, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

07/06/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

04/06/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

29/05/2025, 19:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

27/05/2025, 02:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 148, 149

26/05/2025, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DESAPROPRIAÇÃO Nº 0005308-17.2015.4.02.5103/RJ AUTOR: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA PINHEIRO (OAB ES011296) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) RÉU: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da superior instância. Prazo: 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

26/05/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2025, 11:46

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 11:46

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 00053081720154025103/TRF2

04/04/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S.A. (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA PINHEIRO (OAB ES011296) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de junho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 10 de julho de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005308-17.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

26/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GARCIA PINHEIRO (OAB ES011296) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: PROPRIETÁRIO DESCONHECIDO (RÉU) ADVOGADO(A): MARCELLE BARRETO CRUZ CARDINOT MEIRA (OAB RJ173967) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0005308-17.2015.4.02.5103/RJ (Pauta: 82) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

11/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

15/06/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/05/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

06/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/04/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/03/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

09/03/2022, 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

16/02/2022, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

16/02/2022, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

16/02/2022, 06:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2022, 14:32

Julgado procedente o pedido

15/02/2022, 14:32

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

22/04/2021, 19:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

15/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/04/2021, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/04/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

06/04/2021, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

06/04/2021, 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:12

Ato ordinatório praticado

05/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2021, 13:12

Juntada de peças digitalizadas

25/03/2021, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2021, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

28/07/2020, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 107

22/07/2020, 04:40

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/07/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 14:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 108

06/07/2020, 23:59

Juntada - Peças Digitalizadas

29/06/2020, 19:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

29/06/2020, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

29/06/2020, 18:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

29/06/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

26/06/2020, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

26/06/2020, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

26/06/2020, 16:01

Juntada - Peças Digitalizadas

26/06/2020, 15:58

Despacho/Decisão - de Expediente

23/04/2020, 17:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 16:18

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2020, 15:00

Juntada - Peças Digitalizadas

10/01/2020, 14:59

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Cumprida

10/01/2020, 14:51

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

09/01/2020, 17:19

Expedição de mandado

29/05/2019, 17:45

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

18/04/2019, 22:46

Juntada

03/04/2019, 11:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/04/2019, 11:36

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

03/04/2019, 11:27

Localização Interna - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

15/03/2019, 16:45

Conclusão para Sentença - Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/05/2018, 12:08

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

25/05/2018, 12:04

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/04/2018, 16:10

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

24/04/2018, 16:09

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

16/04/2018, 12:34

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

16/04/2018, 12:33

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

05/04/2018, 12:19

Juntada - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

05/04/2018, 12:16

Devolução de Remessa - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

23/03/2018, 15:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/03/2018, 17:03

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/03/2018, 17:02

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/03/2018, 17:01

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

09/03/2018, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

30/01/2018, 16:04

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

30/01/2018, 16:03

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

30/01/2018, 15:37

Juntada

30/01/2018, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando realização de Perícia - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

23/01/2018, 16:06

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

16/11/2017, 13:41

Certidão - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

16/11/2017, 13:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/10/2017, 15:48

Localização Interna - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/09/2017, 18:03

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

04/07/2017, 11:39

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

16/06/2017, 14:56

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLLJ-LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA JUNIOR)

05/06/2017, 15:36

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/05/2017, 16:05

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/05/2017, 16:04

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/05/2017, 16:03

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

15/05/2017, 15:41

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

12/05/2017, 12:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Autora - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

05/05/2017, 14:38

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2017, 17:04

Movimentação Cartorária tipo Aguardando juntada de Petição - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

02/05/2017, 15:52

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

27/04/2017, 17:13

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/04/2017, 12:20

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

17/04/2017, 12:19

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

07/04/2017, 14:50

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2017, 16:43

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/02/2017, 16:22

Juntada

21/02/2017, 16:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

21/02/2017, 16:13

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

19/12/2016, 14:43

Juntada

19/12/2016, 14:42

Juntada

16/11/2016, 14:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

16/11/2016, 14:11

Juntada

16/11/2016, 14:03

Juntada

14/09/2016, 15:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/09/2016, 15:41

Juntada

14/09/2016, 15:24

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/08/2016, 13:03

Juntada

10/08/2016, 12:59

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/08/2016, 12:59

Movimentação Cartorária tipo Aguardando atendimento - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

22/07/2016, 16:46

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJVZE-EVERTON LIMA GOMES DE AZEVEDO)

20/07/2016, 18:48

Certidão - (JRJGKN-GIOVANA TEIXEIRA BRANTES CALMON)

24/06/2016, 15:22

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/04/2016, 16:46

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

29/04/2016, 16:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/03/2016, 17:38

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

28/03/2016, 10:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando Manifestação da Parte Ré - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

16/03/2016, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

08/03/2016, 12:44

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de edital no D.O. - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

11/12/2015, 16:42

Edital Livre - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

02/12/2015, 15:15

Movimentação Cartorária tipo Expedir Edital - (JRJUXR-JULIANA CARDOSO MAGIS FRANÇA)

04/09/2015, 10:57

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

24/08/2015, 13:33

Juntada

24/08/2015, 13:32

Remessa Interna - (JRJGYO-GEOVANA GOMES DE SOUZA)

21/08/2015, 14:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 14:02

Certidão - Anotação - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 13:57

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

20/08/2015, 13:53

Remessa, Carga Para Autor - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

24/06/2015, 14:39

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Decisão no D.O. - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/06/2015, 18:29

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRDP-MARIA ADRIANA NUNES PESSANHA)

17/06/2015, 18:28

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2015, 17:01

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2015, 17:00

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2015, 16:59

Devolução de Remessa - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

14/05/2015, 16:52

Juntada - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

06/04/2015, 12:33

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

27/02/2015, 17:27

Remessa, Carga Para Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

27/02/2015, 17:26

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

27/02/2015, 17:25

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUPM-LUCIANO PIRES DE MORAIS)

25/02/2015, 12:21

Remessa Interna - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

11/02/2015, 17:56

Redistribuição Livre - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

11/02/2015, 17:10

Remessa Interna para Redistribuição - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/02/2015, 16:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

11/02/2015, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/02/2015, 12:40

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/02/2015, 12:36

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/02/2015, 12:34

Certidão - (JRJAUQ-ANA PAULA BARROS SALES)

10/02/2015, 12:31

Remessa Interna - (JRJHAL-HELOISA AMARA NASCIMENTO LIMA)

20/01/2015, 18:36

ART 286 (antigo 253) Distribuição por Dependência - (JRJPPH-PAMELLA PINHEIRO DE OLIVEIRA GOMES)

20/01/2015, 13:22

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:46

PETIÇÃO

•29/05/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:46

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:04

SENTENÇA

•25/05/2018, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 16:03

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2026, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•06/02/2026, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 12:46

PETIÇÃO

•29/05/2025, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 11:46

SENTENÇA

•15/02/2022, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2020, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:04

SENTENÇA

•25/05/2018, 12:08

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2018, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 11:39

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2017, 16:03

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2017, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2016, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2016, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2015, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2015, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/02/2015, 12:40