Apelação Cível 0505086-76.2007.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2021

Valor da Causa

R$ 116.882,06

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

BETTY GOFT

CPF

Reu

MARIO HAUSER

CPF

Reu

MCD COMERCIO E REPRESENTACAO DE ARTIGOS PARA PRESENTE EIRELI

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR FERNANDES MANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MARCOS QUINTELLA

CPF·Representa: Autor

JOSE OSWALDO CORREA

OAB/RJ 012667·CPF·Representa: Réu

VIVIANE CORREA

OAB/RJ 095235·CPF·Representa: Réu

FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR

OAB/RJ 092949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

04/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:24)

21/03/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

21/03/2023, 00:26

Todas as movimentações(42)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF02

04/05/2023, 16:08

Transitado em Julgado - Data: 04/05/2023

04/05/2023, 16:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

04/05/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40, 41 e 42

08/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/03/2023, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

28/03/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/03/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

27/03/2023, 16:57

Juntada de certidão

21/03/2023, 00:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:24)

21/03/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

21/03/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

21/03/2023, 00:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 20/03/2023 20:11:23)

21/03/2023, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/03/2023, 20:11

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2023, 15:33

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

15/03/2023, 20:08

Juntado(a)

07/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/02/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

07/04/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

05/04/2022, 07:50

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

04/04/2022, 18:24

Juntado(a)

04/04/2022, 18:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

03/04/2022, 20:26

Recebidos os autos - Diligência Cumprida

23/03/2022, 19:58

Remetidos os Autos em diligência

14/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos - Diligência Cumprida

14/01/2022, 19:56

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

14/01/2022, 08:16

Juntada de Petição

12/11/2021, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/10/2021, 14:57

Juntado(a)

18/10/2021, 14:55

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

15/10/2021, 10:52

Distribuído por sorteio

24/08/2021, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2022, 20:26

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2022, 08:16