Apelação Cível 0082796-54.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 148.598.161,16

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ 33.***.***.0001-96

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932•Representa: ATIVO

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166•Representa: ATIVO

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181•Representa: ATIVO

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320•Representa: ATIVO

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

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Perguntas Frequentes

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:11

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 11:51

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