Apelação Cível 0082796-54.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2023

Valor da Causa

R$ 148.598.161,16

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

LOJAS AMERICANAS S.A.

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA

OAB/RJ 050932·CPF·Representa: Autor

DANIEL MASSENA FERREIRA

OAB/RJ 204166·CPF·Representa: Autor

MAURO ZUPEKAN

OAB/RJ 127181·CPF·Representa: Autor

RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA

OAB/RJ 121320·CPF·Representa: Autor

ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

VALMER ALBUQUERQUE AREAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(107)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

28/11/2023, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023

14/11/2023, 06:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/10/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

09/10/2023, 23:59

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2023, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2023, 16:11

02/10/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2023, 16:50

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

28/09/2023, 19:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

28/09/2023, 19:03

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

21/06/2023, 10:47

Juntada de certidão

20/06/2023, 19:16

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/06/2023, 18:25

Juntada de Petição

20/06/2023, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/06/2023, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

29/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/05/2023, 16:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

19/05/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/05/2023, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 01:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

20/03/2023, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/03/2023, 20:08

Juntado(a)

07/03/2023, 12:54

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 159

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/02/2023, 12:26

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

23/01/2023, 13:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 65 e 74

23/01/2023, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

19/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2023, 13:37

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:34

Juntada de certidão

09/01/2023, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

19/12/2022, 22:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/11/2022, 16:52

Juntado(a)

18/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

09/11/2022, 18:31

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

25/10/2022, 23:59

Juntado(a)

25/10/2022, 14:09

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:24

Juntada de Petição

24/10/2022, 12:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

22/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

20/10/2022, 23:59

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

18/10/2022, 18:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

18/10/2022, 18:10

Deliberado em Sessão - Adiado

18/10/2022, 18:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Deliberado em Sessão - Adiado - 18/10/2022 16:11:33)

18/10/2022, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

12/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 46

11/10/2022, 16:31

Juntado(a)

10/10/2022, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/10/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

09/10/2022, 23:59

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

07/10/2022, 19:37

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

06/10/2022, 18:50

Juntada de certidão

06/10/2022, 18:50

Juntada de Petição

06/10/2022, 17:16

Juntada de certidão

29/09/2022, 22:35

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

29/09/2022, 22:22

Juntado(a)

29/09/2022, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/09/2022, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/09/2022, 18:12

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

29/09/2022, 15:05

Juntada de Petição

29/09/2022, 12:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>

29/09/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022

28/09/2022, 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161

28/09/2022, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

28/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

20/09/2022, 12:51

Retirado de pauta

20/09/2022, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

20/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

16/09/2022, 23:59

Juntado(a)

08/09/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

06/09/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2022, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

06/09/2022, 14:11

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP

05/09/2022, 19:51

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

05/09/2022, 17:42

Juntada de Petição

05/09/2022, 17:00

Juntada de certidão

01/09/2022, 09:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/09/2022<br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00:00</b>

01/09/2022, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/09/2022

31/08/2022, 19:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 130

31/08/2022, 19:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

31/08/2022, 19:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

26/08/2022, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

30/06/2022, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/06/2022, 23:59

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

03/06/2022, 17:57

Juntado(a)

03/06/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

02/06/2022, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

02/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 14:10

Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP

02/06/2022, 11:51

Distribuído por prevenção - Número: 00041012920164020000/TRF2

01/06/2022, 07:22

ACÓRDÃO

•20/03/2023, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/03/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 13:34

ACÓRDÃO

•09/11/2022, 18:31

EXTRATO DE ATA

•25/10/2022, 23:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 19:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 11:51