Apelação Cível 5047621-64.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/03/2026

Valor da Causa

R$ 694.606,07

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Vice-presidência

Partes do Processo

ISPAR ISKIN PARTICIPACOES

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA KAREN DE AZEVEDO SANTANA

OAB/DF 060309·CPF·Representa: Autor

BRENDA BEZERRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/03/2026, 11:23

Recebidos os autos do STJ

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047621642022402510120240711143110

11/07/2024, 14:31

Decisão interlocutória

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

21/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

21/06/2024, 13:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

21/06/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

17/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

05/03/2026, 11:23

Recebidos os autos do STJ

05/03/2026, 11:09

Juntada de Petição

29/05/2025, 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047621642022402510120240711143110

11/07/2024, 14:31

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

11/07/2024, 05:14

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

21/06/2024, 17:39

Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR

21/06/2024, 13:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 113

21/06/2024, 13:37

Juntada de Petição

21/06/2024, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2024, 17:29

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 105

20/06/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/06/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/06/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 105

17/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/06/2024, 18:45

Juntada de Petição

10/06/2024, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 16:09

Juntado(a)

07/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

07/06/2024, 12:45

Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp

16/05/2024, 19:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/05/2024, 19:30

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR

16/05/2024, 15:15

Julgado improcedente o pedido - por maioria

16/05/2024, 11:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>

15/04/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024

12/04/2024, 14:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 64

09/04/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/04/2024, 17:56

Juntado(a)

01/04/2024, 18:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

11/03/2024, 17:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO' para 'AGRAVO INTERNO'

11/03/2024, 14:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

11/03/2024, 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 86

07/03/2024, 13:42

Juntada de Petição

06/03/2024, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:41

Juntada de Petição

04/03/2024, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

04/03/2024, 17:06

Juntada de Petição

04/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 77

09/02/2024, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/01/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 16:42

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

30/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 15:27

Recurso Especial não admitido

30/01/2024, 15:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

30/01/2024, 15:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

25/07/2023, 11:11

Juntada de certidão

24/07/2023, 14:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

20/07/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 58

20/07/2023, 18:21

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64

18/07/2023, 11:28

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 13:01

Juntada de certidão

17/07/2023, 13:01

Juntada de Petição

14/07/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/07/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58

23/06/2023, 23:59

Juntada de Petição

15/06/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/06/2023, 12:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

13/06/2023, 11:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2023, 22:06

Juntado(a)

30/05/2023, 12:59

Juntada de certidão

12/05/2023, 12:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>

12/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 18:41

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 151

11/05/2023, 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/05/2023, 18:24

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

09/05/2023, 18:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

24/04/2023, 21:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 36

24/04/2023, 21:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43

18/04/2023, 12:32

Juntada de Petição

18/04/2023, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 19:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

17/04/2023, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

17/04/2023, 19:49

Juntada de certidão

17/04/2023, 19:49

Juntada de Petição

17/04/2023, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

10/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/03/2023, 14:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

31/03/2023, 11:53

Sentença confirmada - por unanimidade

30/03/2023, 02:07

Juntado(a)

23/03/2023, 14:43

Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP

23/03/2023, 14:08

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/03/2023, 15:18

Deliberado em Sessão - Adiado

14/03/2023, 20:38

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Deliberado em Sessão - Adiado - 14/03/2023 20:27:48)

14/03/2023, 20:37

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

08/03/2023, 12:30

Juntado(a)

07/03/2023, 12:54

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

07/03/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Adiado

07/03/2023, 12:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

26/02/2023, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2023, 16:24

Juntado(a)

16/02/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

16/02/2023, 13:19

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:17

Juntada de certidão

16/02/2023, 13:15

Juntada de Petição

15/02/2023, 17:19

Juntada de certidão

13/02/2023, 13:10

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/02/2023

10/02/2023, 15:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 163

10/02/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/02/2023, 14:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

06/02/2023, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

16/11/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/11/2022, 12:21

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07

08/11/2022, 19:10

Juntada de certidão

08/11/2022, 19:10

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

08/11/2022, 11:22

Distribuído por sorteio

08/11/2022, 10:55

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 05:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 11:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2026, 11:09

ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/03/2026, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2024, 05:14

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2024, 17:27

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 12:45

EXTRATO DE ATA

•16/05/2024, 11:47

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•06/03/2024, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 15:27

ATO ORDINATÓRIO

•17/07/2023, 13:01

ACÓRDÃO

•13/06/2023, 11:54

EXTRATO DE ATA

•07/06/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2023, 19:50

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 11:53

EXTRATO DE ATA

•30/03/2023, 02:07