Cumprimento de sentença 5001267-68.2019.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

02/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

22/04/2026, 12:14

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/04/2026, 19:13

Despacho

07/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/04/2026, 14:21

Todas as movimentações(211)

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

14/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207

13/05/2026, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:50

12/05/2026, 17:37

Determinada a intimação

12/05/2026, 17:37

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 198

02/05/2026, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2026, 16:09

Juntada de peças digitalizadas

30/04/2026, 16:09

Juntada de Petição

28/04/2026, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 198

22/04/2026, 12:14

Expedição de mandado - RJPETSECMA

17/04/2026, 19:13

Despacho

07/04/2026, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2026, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/04/2026, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

06/04/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/03/2026, 19:39

Expedição de ofício

27/03/2026, 22:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 188

12/03/2026, 15:44

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

11/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 187, 188

10/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 16:53

Determinada a intimação

09/03/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

21/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

20/02/2026, 18:38

Juntada de Petição

19/02/2026, 15:27

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

27/01/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

26/01/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 10:48

Determinada a intimação

23/01/2026, 10:48

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 171

17/12/2025, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 13:01

Juntada de Petição

04/12/2025, 15:58

Alterado o assunto processual

17/11/2025, 19:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/11/2025, 17:07

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2025, 12:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 165

21/10/2025, 15:33

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:52

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P06099338683 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

21/10/2025, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

20/10/2025, 13:45

Expedição de mandado - RJPETSECMA

16/10/2025, 15:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 159

10/10/2025, 15:49

Juntada de Petição

08/10/2025, 16:43

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

03/10/2025, 02:02

Juntada de Petição

02/10/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 159

02/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/10/2025, 12:14

Despacho

01/10/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2025, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

01/08/2025, 01:04

Juntada de Petição

29/07/2025, 17:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:04

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

17/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 151

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001267-68.2019.4.02.5106/RJ EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO evento 147, PET1: defiro o pedido de dilação de prazo por 30 dias, ressaltando que as partes devem agir guiadas pelos princípios da boa-fé objetiva, da cooperação e da efetividade do processo (expressos nos artigos 4º, 5º e 6º do CPC/2015), norteadores do direito processual civil. As partes devem cooperar entre si; devem atuar com ética e lealdade, agindo de modo a evitar a ocorrência de vícios que extingam o processo sem resolução do mérito e cumprindo com deveres mútuos de esclarecimento e transparência (VIII Fórum Permanente de Processualistas Civis – FPPCEnunciado 373). Decorrido o prazo sem cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 12:38

Decisão interlocutória

13/06/2025, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

13/05/2025, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 18:17

Juntada de Petição

12/05/2025, 12:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

02/04/2025, 05:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/04/2025, 17:38

Decisão interlocutória

01/04/2025, 17:38

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

11/03/2025, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2025, 11:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

17/02/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

12/02/2025, 01:19

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:42

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:42

Juntada de Petição - (P10293122652 - ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

17/01/2025, 05:03

Embargos de Declaração Acolhidos

16/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/01/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

08/11/2024, 10:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

07/11/2024, 12:16

Juntada de Petição

07/11/2024, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/11/2024, 05:32

Determinada a intimação

04/11/2024, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2024, 16:21

Juntada de certidão

04/11/2024, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/10/2024, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

07/10/2024, 07:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/10/2024, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

04/10/2024, 17:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 113

04/10/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 22:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2024, 22:26

Conclusos para julgamento

02/10/2024, 16:59

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 16:57

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

02/10/2024, 16:56

Juntada de peças digitalizadas

23/09/2024, 13:19

Expedição de Alvará

23/09/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 11:37

Juntada de Petição

11/09/2024, 19:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

05/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

05/09/2024, 15:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 100

05/09/2024, 15:20

Decisão interlocutória

30/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:06

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 11:29

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2024, 11:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 89

26/08/2024, 11:06

Juntada de peças digitalizadas

26/08/2024, 11:00

Juntada de Petição

23/08/2024, 17:39

Juntada de Petição

23/08/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

23/08/2024, 05:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

22/08/2024, 12:11

Decisão interlocutória

20/08/2024, 12:35

Juntada de Petição

16/08/2024, 14:14

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2024, 12:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

09/08/2024, 01:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10293122652 - ARIELLE PEREIRA DA COSTA SILVA)

01/08/2024, 08:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/08/2024, 08:08

Determinada a intimação

31/07/2024, 21:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2024, 21:14

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 11:57

Juntada de Petição

10/07/2024, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

10/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

08/07/2024, 18:31

Juntada de Petição

05/07/2024, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

18/06/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

17/06/2024, 16:55

Determinada a intimação

17/06/2024, 10:45

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

12/06/2024, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

23/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/05/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 61

23/05/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/05/2024, 09:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2024, 12:07

Determinada a intimação

16/05/2024, 12:07

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 11:07

Juntada de peças digitalizadas

15/05/2024, 11:05

Recebidos os autos - TRF2 -> RJPET01 Número: 50012676820194025106/TRF2

15/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROBERTA DE ARAUJO NETO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (OAB RJ120335) APELANTE: EDUARDO ROCHA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (OAB RJ120335) APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de março de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 20 de março de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5001267-68.2019.4.02.5106/RJ (Pauta: 254) RELATOR: Juiz Federal FABRICIO FERNANDES DE CASTRO

11/03/2024, 00:00

Remessa Externa - RJPET01 -> TRF2

21/11/2020, 22:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/10/2020, 19:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 50

06/10/2020, 04:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/09/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2020, 14:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/09/2020, 14:44

Determinada a intimação

10/09/2020, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2020, 19:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

04/09/2020, 03:34

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

20/08/2020, 05:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

11/08/2020, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2020, 22:43

Juntada de Petição

10/08/2020, 19:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

27/07/2020, 13:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2020, 16:46

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50046357720194020000/TRF2

23/07/2020, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

23/07/2020, 03:40

Juntada de Petição

22/07/2020, 21:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

12/07/2020, 17:04

Juntada de Petição

10/07/2020, 22:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

28/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

19/06/2020, 08:36

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046357720194020000/TRF2

18/06/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/06/2020, 10:36

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

18/06/2020, 10:36

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2019, 17:38

Juntada de Petição

06/09/2019, 14:04

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

28/08/2019, 01:29

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

20/08/2019, 01:26

Juntada de Petição

16/08/2019, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

02/08/2019, 11:21

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/08/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/08/2019, 09:31

Juntada de Petição

24/07/2019, 15:56

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/07/2019, 01:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

09/07/2019, 01:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/07/2019, 16:10

Juntada de Petição

25/06/2019, 13:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/06/2019, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50046357720194020000/TRF

17/06/2019, 19:09

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50046357720194020000/TRF2

14/06/2019, 17:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

12/06/2019, 11:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:33

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

10/06/2019, 18:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/06/2019, 16:56

Distribuído por sorteio

07/06/2019, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:38

SENTENÇA

•16/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:04

SENTENÇA

•03/10/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:45

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2026, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 17:38

SENTENÇA

•16/01/2025, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 18:04

SENTENÇA

•03/10/2024, 22:26

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 14:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2024, 12:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 21:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/07/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 10:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/05/2024, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2024, 12:07

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•15/05/2024, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2020, 14:44

SENTENÇA

•18/06/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2019, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2019, 18:46

CERTIDÃO DE JULGAMENTO

•07/06/2019, 16:25