Cumprimento de sentença 5000311-56.2018.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 33.274,46

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

CARLA VIANA RIBEIRO FURTADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/RJ 019608·CPF·Representa: Autor

SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO

OAB/RJ 220333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 165

28/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 18:59

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:23

Despacho

09/01/2026, 13:23

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 15:30

Juntada de certidão

09/02/2026, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

07/02/2026, 03:08

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 178

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:23

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2026, 16:38

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 165

28/01/2026, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2026, 18:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 170

27/01/2026, 18:59

Juntada de Petição

27/01/2026, 18:40

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

22/01/2026, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 170

21/01/2026, 02:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2026, 13:23

Despacho

09/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2026, 13:08

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 165

22/10/2025, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 165

17/09/2025, 14:19

Expedição de mandado - RJMACSECMA

15/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

12/09/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 159, 160

20/08/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:22

Despacho

19/08/2025, 14:22

Classe Processual alterada - DE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

19/08/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2025, 14:04

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

19/08/2025, 14:04

Juntada de Petição

19/08/2025, 13:17

Baixa Definitiva

29/05/2023, 17:07

Juntada de certidão

29/05/2023, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

27/05/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

26/04/2023, 09:40

Despacho

25/04/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2023, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

25/04/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

18/04/2023, 01:11

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:43

Juntada de Petição

17/04/2023, 17:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)

15/04/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

14/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/04/2023, 10:08

Despacho

04/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 11:32

Recebidos os autos - TRF2 -> RJMAC01 Número: 50003115620184025116

03/04/2023, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CARLA VIANA RIBEIRO FURTADO (RÉU) ADVOGADO: SARAH PATTIELE FERNANDES FRANCO (OAB RJ220333) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (AUTOR) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2022. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 08 de FEVEREIRO de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 5000311-56.2018.4.02.5116/RJ (Pauta: 269) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

19/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

15/07/2021, 19:06

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 130

15/07/2021, 19:06

Juntada de Petição

15/07/2021, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

23/06/2021, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

14/06/2021, 20:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

09/06/2021, 05:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

10/05/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2021, 13:20

Julgado procedente o pedido

10/05/2021, 13:20

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 18:13

Juntada de certidão

04/03/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

04/03/2021, 04:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

23/02/2021, 04:23

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 23:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 113

11/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

02/02/2021, 08:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2021, 14:04

Convertido o Julgamento em Diligência

01/02/2021, 14:04

Autos com Juiz para Sentença

26/11/2020, 10:02

Juntada de certidão

26/11/2020, 10:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2020, 04:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

18/11/2020, 04:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

07/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

29/10/2020, 09:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/10/2020, 14:57

Convertido o Julgamento em Diligência

28/10/2020, 14:57

Autos com Juiz para Sentença

27/10/2020, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

27/10/2020, 11:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 99

18/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/10/2020, 13:14

Despacho

08/10/2020, 13:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/10/2020, 12:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

08/10/2020, 04:30

Juntada de Petição

07/10/2020, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

29/09/2020, 08:42

Ato ordinatório praticado

28/09/2020, 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

22/09/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

20/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/09/2020, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/09/2020, 11:33

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

10/09/2020, 11:31

Juntada de Petição

10/09/2020, 10:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

18/08/2020, 08:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/08/2020, 17:56

Despacho

17/08/2020, 17:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/08/2020, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 78

17/08/2020, 15:06

Juntada de Petição

17/08/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

22/07/2020, 08:44

Despacho/Decisão - de Expediente

21/07/2020, 15:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/07/2020, 15:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

21/07/2020, 06:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/07/2020, 21:40

Juntada de Petição

20/07/2020, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

10/07/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/07/2020, 14:59

Despacho/Decisão - de Expediente

09/07/2020, 14:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/07/2020, 17:47

Juntada de Petição

08/07/2020, 11:29

Juntada de certidão

08/07/2020, 05:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

08/07/2020, 04:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

27/06/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2020, 19:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/06/2020, 19:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 60

17/06/2020, 19:18

Juntada de Petição

17/06/2020, 18:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

17/06/2020, 08:48

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 13:06

Juntada de certidão

16/06/2020, 13:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

16/06/2020, 05:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

04/06/2020, 15:59

Despacho/Decisão - de Expediente

04/06/2020, 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

04/06/2020, 14:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2020, 16:51

Juntada de certidão

03/06/2020, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44

03/06/2020, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 02:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

07/05/2020, 23:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

28/03/2020, 13:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

17/03/2020, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 13:28

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2020, 13:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

13/03/2020, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

24/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/02/2020, 13:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/02/2020, 13:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34

14/02/2020, 13:10

Juntada de Petição

13/02/2020, 18:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

29/01/2020, 12:48

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 12:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

28/01/2020, 01:04

Juntada de Petição

27/01/2020, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

18/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

11/11/2019, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 16:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 16:23

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

08/11/2019, 16:23

Juntada de Petição

08/10/2019, 21:42

Autos com Juiz para Sentença

13/07/2019, 20:38

Juntada de Petição

28/06/2019, 09:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

28/06/2019, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/06/2019, 19:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/06/2019, 14:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

07/06/2019, 14:19

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2019, 14:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

09/11/2018, 01:10

Juntada de Petição

08/11/2018, 14:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 6

16/10/2018, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

16/10/2018, 16:40

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 6

02/10/2018, 18:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

13/09/2018, 01:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

13/08/2018, 09:03

Expedição de mandado - RJMACSECMA

09/08/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

07/08/2018, 15:09

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

07/08/2018, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2018, 10:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2018, 13:09

Distribuído por sorteio

26/07/2018, 07:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:41

SENTENÇA

•10/05/2021, 13:20

SENTENÇA

•01/02/2021, 14:04

SENTENÇA

•28/10/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:59

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2026, 13:23

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2023, 12:46

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2021, 16:41

SENTENÇA

•10/05/2021, 13:20

SENTENÇA

•01/02/2021, 14:04

SENTENÇA

•28/10/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2020, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2020, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2020, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2020, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2020, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2020, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2020, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 13:28

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:37

SENTENÇA

•08/11/2019, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2019, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2018, 10:09